Profª. Adriana Calvo - Direito do Trabalho
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Cabeleireiro vira profissão reconhecida por lei
21/01/2012
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A presidente Dilma Roussef sancionou, na última quinta-feira, a Lei nº 12.592, que regulamenta a profissão de cabeleireiro, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores. No Distrito Federal, a nova norma beneficia 15 mil pessoas que exercem essas atividades. “Agora, teremos mais segurança e respeito”, comentou a maquiadora e designer de sobrancelhas Rose Paz, que há 23 anos presta esses serviços. Entre as muitas clientes, nas últimas eleições presidenciais, ela atendeu a então candidata petista passou pelas mãos de Rose. “Não vai demorar muito para as pessoas pesquisarem o registro de esteticista tanto quanto o de um engenheiro”, acrescentou.

Em Brasília, os salões empregam 15 mil profissionais. Entretanto, muitos estabelecimentos são abertos sem que donos e funcionários tenham qualificação. Segundo a presidente do Sindicato dos Salões de Barbeiro, Profissionais Autônomos na Área de Beleza e Institutos de Beleza do DF (Sincaab-DF), Elaine Furtado, pelo menos metade das pessoas que atuam na área não se profissionalizaram. “A partir de agora, depende de nós criar conselhos, como os de medicina, para normatizar a profissão.” Para ela, a lei é vaga, porém permite a discussão em torno dos critérios de formação a serem adotados, o que não é apenas uma questão legal. O sindicato tem recebido um número crescente de denúncias de clientes insatisfeitos com o serviço contratado. Alguns casos chegam à Justiça.

O funcionário mais antigo da Barbearia do Senado, Antônio Omar da Cunha, 70 anos, defende a lei desde a década de 1970. “Em 1994, o Congresso aprovou um projeto, mas o presidente Itamar Franco vetou. Eu ameacei cortar o topete”, lembra. Ele próprio aprendeu a profissão em Ituiutaba (MG), aos 13 anos, e hoje atende senadores, embaixadores outras autoridades, mas entende que a realidade é outra.

Ao mesmo tempo em que as exigências crescem, é difícil encontrar escolas. O Senac-DF é um dos poucos que oferecem cursos reconhecidos. “Temos cursos de 60 horas, como de aperfeiçoamento de corte e escova, a 400h, para cabeleireiro, sempre com mais de 100 matriculados”, afirma a gerente do Núcleo de Formação Inicial e Continuada do Senac, Lindomar Aparecida Silva.

O preço da negligência

Em fevereiro do ano passado, uma clínica, instalada na 315 Sul, foi condenada a indenizar em R$ 7 mil uma mulher que teve o cabelo totalmente danificado após fazer uma escova progressiva no estabelecimento. Segundo a cliente, a proprietária do salão não realizou teste prévio e, por isso, agiu de forma negligente. Ela teve de cortar completamente o cabelo e suportou situações constrangedoras devido ao incidente. A cliente recorreu à Justiça eme busca de indenização por danos morais. Na sentença, a juíza entendeu que o serviço prestado pelo salão de beleza não garantiu a segurança esperada. A magistrada se baseou em fotos entregues pela consumidora e reconhecidas pela proprietária do estabelecimento. De acordo com a juíza, as fotos mostraram que o cabelo da autora ficou realmente danificado. A proprietária da clínica também foi condenada a pagar R$ 287,50 por danos materiais à cliente, que precisou investir em outros procedimentos para amenizar a situação do cabelo.

Rigor com a higiene

A Lei n° 12.592, de 18 de janeiro, partiu de um projeto elaborado em 2007 pelo então deputado federal Marcelo Teixeira. O texto original incluía dois artigos que exigiam o ensino fundamental, habilitação específica para a área ou pelo menos um ano de atuação e a possibilidade de revalidar diplomas expedidos no exterior. Depois de aprovados na Câmara Federal e no Senado, a presidente Dilma Rousseff vetou os trechos por serem incoerentes com o direito ao livre exercício de qualquer trabalho garantido pela Constituição. O texto aprovado define que os profissionais deverão obedecer às normas sanitárias, efetuando a esterilização de materiais e utensílios utilizados no atendimento a seus clientes. Além disso, institui 19 de janeiro como Dia Nacional do Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador.
Fonte: Correio Brasiliense
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