Profª. Adriana Calvo - Direito do Trabalho
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Mais agilidade no tribunal
28/09/2006
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A morosidade da justiça trabalhista pode estar com os dias contados. Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), desde a criação do ranking das empresas com maior número de processos na Corte, há cinco anos, o volume de recursos ajuizados pelas companhias, principalmente pelos bancos, foi reduzido em 30%. O principal motivo, de acordo com o ministro Vantuil Abdala, idealizador do levantamento, foi a imagem negativa que esse tipo de classificação trazia para os primeiros colocados na lista.

Com exceção do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que liderou o levantamento divulgado este ano pelo TST, com 4.345 processos, as demais posições de destaque são ocupadas por bancos. Os primeiros da fila são Banco Santander Meridional, Banco do Brasil, Itaú e Caixa Econômica Federal. "Muitas dessas instituições não tinham idéia nem do volume de processos que acumulavam, nem de que grande parte deles questionava matérias já pacificadas pelo tribunal", comenta Vantuil.

Menos recursos – Preocupados com o elevado contingente de litígios, bancos e demais empresas começaram a fazer mais acordos com os funcionários e menos protelações.

No caso dos bancos, era freqüente o ingresso de recursos que adiavam a decisão final, o que contribuía para o acúmulo de contestações judiciais. A situação piorou com as aquisições de novas instituições, gerando enxugamento de funcionários e brigas judiciais.

O Itaú foi um dos primeiros a reavaliar o seu quadro de ações e eliminar recursos desnecessários. Desde que assumiu a direção do Departamento de Recursos Humanos, Fernando Tadeu Perez adotou uma "estratégia negocial".

Segundo o diretor, o maior volume de processos está concentrado na cobrança de horas extras. Pela legislação, o bancário deve trabalhar apenas seis horas por dia, mas, por necessidade, os bancos adotaram o pagamento de duas horas adicionais. "Por mais que a instituição pague essas extras, a Justiça acata a solicitação do trabalhador. Por isso, começamos a fazer sempre acordo."

Ponto no micro – Uma alternativa preventiva adotada foi implantar pontos eletrônicos nos computadores dos funcionários, para controlar seu horário de entrada e saída. O sistema permite que o micro funcione apenas no horário exato do expediente, evitando que o funcionário permaneça mais tempo e cobre por essas horas futuramente. "Os tribunais já estão aceitando esse método como prova", diz Perez.

O banco ainda está desistindo de discutir causas com jurisprudência consolidada no TST, o que reduziu em até 30% o estoque de processos.

O Unibanco também vem diminuindo o volume de ações. Dos 4.371 processos que tinha em tramitação no TST em 2004, a instituição mantinha apenas 1.014 em 2005. Outro banco que mudou de atitude foi a Caixa Econômica Federal. A nova visão jurídica começou no ano passado, quando desistiu de 800 processos movidos por prestadores de serviços de empresas terceirizadas. Para este ano, o banco pretende repetir a fórmula e desistir de pelo menos mil recursos.

Para a advogada Adriana Calvo, a visão do contencioso trabalhista mudou porque "as empresas não se preocupavam muito com o número de ações, pois o importante era contratar um bom escritório de advocacia para defendê-las". Mas, segundo ela, começaram a perceber que não é bom ser litigante. Estão investindo mais em consultorias preventivas.

Prevenir na contratação - consultorias aconselham empresas a evitar ações judiciais

Não são apenas os bancos. Muitas empresas também estão inibindo o ajuizamento de novas ações na Justiça do Trabalho com uma forte política de recursos humanos.

Os escritórios de advocacia estão investindo na identificação das falhas existentes na contratação de funcionários e orientando qual a melhor maneira de acabar com os conflitos. "Normalmente é feita uma análise das principais demandas judiciais e, se realmente o problema for da empresa, o escritório orienta para a mudança de postura. Também são revistas todas as ações para verificar se devem ser alvo de recursos ou acordos", explicou a advogada Adriana Calvo.

A Construtora Hudson, por exemplo, teve seu contingente de processos reduzido devido a um trabalho preventivo, iniciado pelo escritório Maluly Jr. Advogados. Até então, a cada 100 funcionários, dez ajuizavam ação. Atualmente, a construtora mantém quadro de 350 funcionários e apenas 6% das contratações acabam em processo. Segundo a advogada Lilian Dal Secchi B. Lotti, a direção da empresa foi orientada "a fazer acordos em ações que estavam perdidas, reduzindo o número de recursos e analisando os principais problemas". (MR)
Fonte: Diário do Comércio
Calvo e Fragoas Advogados
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