Profª. Adriana Calvo - Direito do Trabalho
ÁREA RESTRITA A ALUNOS
Facebook
Twitter
Youtube
Busca

Notícias

Nova lei do motorista gera polêmica em Jundiaí, SP
Mais de 40% dos motoristas continuam sem regulamentação. Ramo empresarial terá aumento de 20% nos custos.
25/05/2012
Arquivo Notícias
A presidente Dilma Roussef sancionou esta semana a lei do motorista. Ela regulamenta a profissão e deve melhorar as condições de trabalho desses profissionais.

A lei vale para o transporte de cargas e de passageiros. Agora, a cada quatro horas o motorista deve fazer uma parada de 30 minutos. Ele também tem direito a 1 hora pra refeição e um intervalo de repouso diário de 11 horas. Entre as obrigações, o trabalhador deverá fazer teste de bafômetro ou de controle de uso de drogas sempre que a empresa pedir.

Por outro lado, a lei vale apenas para uma parte do transporte rodoviário. Quem faz entrega de móveis, para o comércio, ou de materiais pra construção civil, por exemplo, ficou de fora. Além disso, quem é dono do próprio caminhão e presta serviço para empresas também não foi incluído. Esses motoristas representam mais de 40% da frota brasileira e vão continuar circulando sem nenhum tipo de regulamentação, conforme mostra a reportagem do Tem Notícias.

No ramo empresarial, a nova lei impulsiona um aumento de 20% nos custos, já que serão necessárias novas contratações. Outro ponto que necessitará de mais atenção é o da fiscalização, já que a lei deverá ser cumprida.
Fonte: G1
Calvo e Fragoas Advogados
MATRIZ
Edifício Metrópolis
Itapecuru 645 - sala 1325
Alphaville Industrial Barueri SP CEP 06454-080
Tel: 11 4195-8130
FILIAL
Av. Paulista 726, 17º Andar, Cj. 1707-D
Bela Vista São Paulo SP CEP 01310-910
Tel: 11 3254-7516
Fax: 11 3254-7628
Powered By Vexxo