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Ministros sinalizam entendimento de que policiais civis não podem fazer greve
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Atraso trabalhista
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Ausência de vínculo empregatício não exclui incidência do INSS
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Banco do Brasil pode demitir empregado com síndrome do pânico
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Caso de servidor público vai para Justiça Federal
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Empregado de cartório não oficial é regido pela CLT
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Excesso de horas extras gera danos existenciais
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Greve: Portaria do TRT da 15ª Região
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Homem consegue licença-maternidade após adoção
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Improbidade: advogados são condenados por pagar oficiais de Justiça para cumprir mandados
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JT nega a empregados da Terracap equiparação salarial sobre adiantamento
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Juízes do Trabalho defendem ratificação das Convenções 151 e 158 da OIT
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Lei contra assédio moral de Salvador - BA
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Lula diz que governo vai trabalhar para aprovar convenções da OIT
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Matéria especial: assédio moral na Justiça do Trabalho
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Ministro determina que Ministério Público fiscalize greve de policiais civis de São Paulo
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Ministro Gilmar Mendes ressalta poder racionalizador das Súmulas Vinculantes
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MJ aponta principais problemas do Judiciário brasileiro
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Novas orientações jurisprudenciais da sbdi-1 e sbdi-1 transitória
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O Decreto Federal 9.507/18 e a terceirização na administração: primeiras impressões
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Palestra aborda os direitos fundamentais nas relações de trabalho
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Portaria do TRT-2 dispõe sobre a retomada dos prazos na 1ª instância
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Precedentes mostram chance de TST derrubar punição a metroviários
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Prefeitura de Salvador condenada a pagar R$ 10 milhões por dano moral
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Presidente do TST assina ato determinando o corte de ponto dos servidores em greve
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Psiquiatra defende que juízes trabalhem com psicólogos
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Redução de jornada sem corte salarial não gera direito adquirido
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Serra quer suspender lei de assédio moral em São Paulo
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STF recebe Reclamação que alega desobediência ao preceito da unicidade sindical
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STF reconhece direito de greve de funcionário público, mas pune abusividade
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STJ aprova oito novas súmulas
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STJ determina reintegração de servidor público exonerado
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STJ não reconhece novas competências da Justiça trabalhista
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Súmula Vinculante nº 5: STF assegura legalidade das mais de 1700 demissões no serviço público desde 2003
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Supremo já soma 20 ações contra mudanças da reforma trabalhista
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TRABALHO TEMPORÁRIO
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TRT mantém desligamento de contratados sem concurso
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TRT-SP: Súmula nº 4 do STF não se aplica ao cálculo de insalubridade
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TST cria Órgão Especial
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TST derruba sucessão trabalhista em cartório
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Vinculação de adicional de insalubridade ao salário mínimo é inconstitucional
Agenda:
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I SIMPÓSIO SOBRE DIREITO COLETIVO E SINDICAL
Vídeos
Profa. Adriana Calvo fala sobre Direitos Trabalhistas - confira.
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Na Imprensa
30/04 - Dia do Trabalhador: Entenda a história e os principais direitos conquistados após o reconhecimento da data
13/05 - Conheça 9 direitos das mães que trabalham com carteira assinada
02/03 - Dia do pagamento: quando cai o quinto dia útil de março?
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Galeria
Na galeria de fotos confira a despedida da mais nova turma do grupo de estudos de direito do trabalho com a profa. Adriana Calvo.
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