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No Brasil ainda são poucos os pedidos de indenização levados à Justiça
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CNTC questiona trabalho aos domingos e feriados
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Com 967 emendas, MP que altera reforma trabalhista tem comissão instalada
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Comissão de trabalho, de administração e serviço público
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Competência da JT: escrevente de cartório não é servidor público
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Dia da consciência negra é inconstitucional, diz PGR
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Domésticas podem passar a ter hora-extra e adicional noturno
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Empresa cria semana de oito dias
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Empresa de resseguro não deve indenizar diretamente o segurado
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Ex-empregada do Ponto Frio obtém incorporação de prêmio ao salário
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Exercício de cargo de confiança e exclusão do direito a horas extras
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Frustração de projeto de vida pode levar a dano existencial.
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Instrução Nº.85, de 26.07.2010: Disciplina a fiscalização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto SREP, regulamentado pela portaria nº.1510,de 21.08.2009
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Jornada noturna
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Jornalista que pode ser convocado fora do expediente tem direito a adicional. Assim entedeu a 4ª Turma do TRT de São Paulo.
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Justiça condena terceirização irregular no Banespa
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Justiça do Trabalho dará autorização para participação de criança ou adolescente em gravações de comerciais de rádio e televisão
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Justiça no Brasil começa a reconhecer cláusulas de "quarentena"
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Ministério regulará trabalho aos domingos
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Óbito fetal não retira estabilidade da gestante pelo período de gravidez
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Obrigação de telefonar para empresa configura plantão
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Operação Gato
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PROVIMENTO GP/CR Nº 09/2007 de 24 de setembro de 2007
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Qualificar empregado como sócio é fraude e crime
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Sexta Turma reafirma que arbitragem é inaplicável a contratos individuais
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Siderúrgica tem de pagar em dobro descanso semanal concedido no oitavo dia
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STJ aprova oito novas súmulas
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Terror psicológico faz mecânico receber indenização por assédio moral
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Trabalhador rural receberá pausa para café como tempo à disposição do empregador
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TRT assegura a supermercados o direito de abrir aos domingos e feriados
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TST confirma 20 dias úteis como o período de férias de domésticos
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TST decide que diaristas não têm direitos trabalhistas
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TST reafirma que base de cálculo de insalubridade é o mínimo
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TST unificará posição sobre natureza de intervalo de descanso não concedido
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TST: decisões mostram distinção entre diarista e doméstica
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Turma garante estabilidade da gestante em caso de parto de natimorto
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Vendedora não perde comissão de mercadoria devolvida
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Vigilante será indenizado por trauma causado por emboscada a carro-forte
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Walmart deverá indenizar vendedor alvo de “castiguinhos” aplicados por gerente
Palestras:
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Indenização por acúmulo ou desvio funcional
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O Trabalho no Domicílio do Empregado: controle da jornada e responsabilidade pelo custeio dos equipamentos envolvidos
Vídeos
Profa. Adriana Calvo fala sobre Direitos Trabalhistas - confira.
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Na Imprensa
12/02 - Autoridades do Judiciário ressaltam a importância da Justiça Trabalhista
08/11 - Palestra sobre Reforma Trabalhista no dia a dia das empresas reúne 250 pessoas
15/06 - Fantasma do assédio moral ronda o mundo corporativo
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Galeria
Na galeria de fotos confira a despedida da mais nova turma do grupo de estudos de direito do trabalho com a profa. Adriana Calvo.
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