Profª. Adriana Calvo - Direito do Trabalho

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Notícias:

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» AMBEV é condenada por usar assédio moral para aumentar produtividade

» Estabilidade sindical não se aplica a membro de conselho

» Frentista soropositivo receberá indenizações por dano moral e discriminação

» Ministros concluem julgamento do caso Embraer após quatro horas de debate

» Ministros sinalizam entendimento de que policiais civis não podem fazer greve

» No Brasil ainda são poucos os pedidos de indenização levados à Justiça

» Normas separadas: TST rejeita aplicação simultânea de acordo e convenção

» O parcelamento da verba participação nos lucros e resultados não altera sua natureza indenizatória

» STF e os 70 anos de defesa dos direitos trabalhistas no Brasil: 22.200 processos em tramitação na Corte

» Uso de toalete: Segunda Turma mantém indenização a operador de telemarketing

» Empregada humilhada ganha indenização na Justiça do Trabalho

» Responsabilidade subsidiária se mantém em “terceirização indireta”

» Trabalhadores de transporte urbano podem ter redução de horário de almoço

» "Caixinha" recebida regularmente configura relação de trabalho

» 13ª Turma: aviso prévio proporcional só é aplicável em dispensas ocorridas após a publicação da Lei 12.506/2011

» 14ª Turma: Judiciário não pode se mostrar inerte diante de lacuna legal em relação aos trabalhadores domésticos

» 1ª Jornada deixa herança histórica para operadores do Direito do Trabalho

» 2ª Turma confirma indenização para trabalhador vítima de racismo

» 3ª turma do TST - Mostrar lingerie resulta em dano moral

» 40% dos trabalhadores já sofreram assédio sexual

» 43ª VT/SP: sentença homologa acordo relativo a arbitragem e tem abrangência em todo o estado de São Paulo

» 4ª turma do TST modula a aplicação de nova redação da súmula 277

» 6 casos de motivação que viraram assédio moral

» 70 anos de defesa dos direitos trabalhistas no Brasil

» 8ª Turma: trabalhador que tem autonomia para assumir compromissos não deve ter vínculo de emprego reconhecido

» 8ª Turma: verba denominada “direito de arena” deve ser considerada de natureza salarial

» 9ª câmara nega vínculo de emprego entre pastor e igreja

» A boa-fé contratual

» A consolidação da legislação federal e a CLT

» A contratação de serviços e a pessoa jurídica

» A criminalização das relações de trabalho

» A empresa é dispensada de fazer nova retificação da GFIP por conta da nova tabela de desconto do INSS

» A nova lei de falências e o fisco

» A organização sindical brasileira e o Supremo Tribunal Federal

» A participação nos resultados em 2005

» Abono pecuniário de férias individuais

» Ação civil pública contra a inconstitucionalidade do imposto sindical é extinta

» Ação de cobrança de honorários advocatícios é competência da JT

» Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios. Competência da JT

» Ação é extinta por falta de audiência em conciliação prévia

» Ação no TST não é permitida sem advogado

» Acidente de trabalho não dá estabilidade em contrato por prazo determinado

» Acordo coletivo celebrado diretamente com comissão de empregagos é válido

» Acordo coletivo que não traz vantagem ao empregado é inválido

» Acordo judicial

» Acordo não pode limitar horas usadas no caminho ao trabalho

» Acordo obtido por mediação não impede ajuizamento de ação

» Acordos flexibilizam direitos trabalhistas

» Acusação sem provas gera danos morais a trabalhador

» Adesão à licença-maternidade de seis meses cresce no país

» Adiada decisão sobre retirada unilateral do Brasil da Convenção 158 da OIT

» ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO EXCELSO STF. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM PRONÚNCIA DE NULIDADE.

» Adicional de periculosidade para motociclistas só vale após regulamentação

» ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – TRABALHADOR EM MOTOCICLETA

» ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL

» Administração Pública não é responsável por pagamentos trabalhistas na inadimplência de empresas contratadas, decide STF

» ADMINISTRATIVO. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA CLT. INTERVALO PARA DESCANSO OU ALIMENTAÇÃO. ART. 71, CAPUT E § 4º, DA CLT. FATOS GERADORES DISTINTOS. BIS IN IDEM. AUSÊNCIA.

» Admissão de empregado - Retenção de documentos - Impossibilidade

» Advogada Lança obra: "Diretor de Sociedade Anônima: Patrão — Empregado?"

» Advogado bancário não integra categoria diferenciada

» Advogado é ironizado por usar regata e bermuda em aeroporto

» Advogado gaúcho vence primeira ação de assédio moral registrada no Brasil

» Advogado José Carlos Fragoas Pimenta associa-se à Calvo Advogados

» ADVOGADO. CONSULTORIA JURÍDICA. INCIDÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA (ESTATUTO DA OAB). INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RELAÇÃO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

» Advogados trabalhistas querem mudar honorários

» Agravo de instrumento. Traslado. Autenticidade das peças. Declaração do Advogado. Necessidade. Artigo 544, § 1º, do CPC

» Ainda que o empregado concorde, empresa não pode reduzir vale-refeição

» Ajuizar duas ações com alegações contraditórias é litigância de má-fé

» ALICIAMENTO DE TRABALHADORES

» Alta médica leva trabalhador à Justiça

» Alteração da CLT: lei nº 11.925, de 17 de abril de 2009

» Alteração da CLT: Lei nº 12.405/11 trata sobre a elaboração de cálculos de liquidação

» Alteração da CLT: Lei nº 12.405/11 trata sobre a elaboração de cálculos de liquidação

» Alteração na CLT: agravo em ações trabalhistas exigirá depósito recursal de 50%

» ALTERAÇÕES DA JURISPRUDÊNCIA DO TST

» ALTERAÇÕES DA OJ 147 SDI-2 e Súmula 194 do TST

» Alterações na Lei do PLR não devem reduzir autuações

» Alterada regra de intervalo no trabalho

» Alternativas à revista íntima

» Ambev deve pagar R$ 1 milhão por assédio moral coletivo

» Ambev não poderá contratar promotores de vendas terceirizados

» Amizade virtual não caracteriza amizade íntima

» Anamatra divulga enunciados sobre a reforma trabalhista

» Aniversário da Constituição: 20 anos de sonhos e esperanças

» Aplicação da nova licença maternidade na iniciativa privada

» Aplicar pena de flexão de braços leva NET a indenizar vendedora

» Aposentadoria compulsória - Verbas rescisórias devidas

» Aposentadoria: Primeira Turma garante 40% sobre todo o período

» Aposentados do Banespa: Segunda Turma reconhece legitimidade de associação

» Aprendiz que engravidou durante contrato consegue reintegração

» Aprendizes podem ser inseridos em atividade-meio da empresa

» Arbitragem na área trabalhista ainda gera controvérsias

» Arbitragem trabalhista é alvo de anulações no Judiciário

» Artigo 477 da CLT: TST mantém multa em ação de vínculo de emprego

» As alterações na CLT e a liquidação do processo trabalhista

» As vantagens e os problemas da "CLT Flex"

» Aspectos processuais da reforma trabalhista

» Assédio moral - saúde pública

» Assédio moral é vilão nos escritórios mas é preciso resistir

» Assédio moral no local de trabalho

» Assédio moral organizacional

» Assédio moral também pode se dar entre colegas da mesma hierarquia

» Assédio moral: empresa é condenada por discriminar dirigente sindical

» Assédio moral: praga corporativa do Século 21

» Assédio Moral: repercussões sociais

» Assédio processual: recursos infundados para protelar decisão judicial resultam em condenação de R$ 5 mil

» Atestado médico para advogado não livra empresa de revelia

» Atletas brasileiros apóiam a Lei da Aprendizagem em encontro no Ministério do Trabalho

» Ato involuntário - flatulência não é motivo para demissão, diz TRT-SP

» Atraso de salário dá direito a indenização por danos materiais

» Atraso na compensação de cheque leva à multa do art. 477 da CLT

» Atraso trabalhista

» Ausência de anotação na CTPS gera dano moral

» Ausência de vínculo empregatício não exclui incidência do INSS

» Autorização do MTE para redução de intervalo é inválida em caso de sobrejornada

» Autorizada cobrança de contribuição sindical mesmo após reforma trabalhista

» Avanço ou retrocesso: convenção 158 da OIT muda a forma de demissão no país

» Aviso prévio de até 90 dias começa a valer nesta quinta

» Aviso prévio maior é correto, mas a decisão é do Congresso, diz TST

» AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO. CLÁUSULA ESTIPULADA POR SENTENÇA NORMATIVA. INVIABILIDADE JURÍDICA.

» Aviso prévio proporcional entra em vigor nesta quinta-feira

» Bacharel não é estagiário em escritório de advocacia. É empregado.

» Balconista polivalente não terá direito a diferenças por acúmulo de funções

» Bancário demitido durante licença médica ganha indenização

» Bancário deve reparar prejuízo causado à imagem da empresa

» Bancário ganha indenização por carregar alta quantia à pé

» Bancário inadimplente não pode ser demitido

» Bancários iniciam campanha contra assédio no Itaú Unibanco com paralisação de agência no Embaré

» Bancas e faculdades negociam adaptação à nova Lei do Estágio

» Bancas terão que se adaptar às normas da nova Lei do Estágio

» Banco de horas não pode ser estabelecido por acordo individual

» Banco de horas não pode ser estabelecido por acordo individual

» Banco de horas só vale por acordo coletivo e não individual

» Banco deverá indenizar gerente vítima do método "geladeira"

» Banco do Brasil pode demitir empregado com síndrome do pânico

» Banco Itaú deve indenizar gerente em R$ 965 mil

» Banco Santander é condenado a pagar indenização de R$ 40 milhões por prática de assédio moral

» Bancos querem reduzir casos de assédio moral

» Baneb indenizará bancários por suprimir bonificação de férias

» Banrisul paga por omissão em caso de constrangimento no trabalho

» Bate-boca com cliente dá dispensa por justa causa

» BB é condenado a reintegrar empregada discriminada por sofrer de depressão

» Bem de família é impenhorável ainda que em área nobre e de alto valor

» Benefício de volta ao INSS

» Bloqueio de dinheiro por meio de penhora on-line é correto

» Bradesco é condenado por discriminação estética

» Bradesco é condenado por obrigar funcionária a trabalhar em porão insalubre e sem cadeiras

» Brasil e Espanha discutem a Justiça do Trabalho

» Brasil pode garantir direitos trabalhistas aos estrangeiros

» Brasil Telecom é condenada por implantar PDV discriminatório

» Brasil Telecom vai indenizar gerente por pressão psicológica antes de dispensa em massa

» Briga no escuro

» C&A é condenada a pagar R$ 500 mil de indenização por danos morais genéricos em SP

» C&A é condenada por câmara instalada em vestiário feminino

» Cabeleireiro vira profissão reconhecida por lei

» Cada vez mais comum, assédio moral rende indenizações

» Cai MP que ajusta reforma trabalhista

» Caixa deve convocar arquitetos aprovados e afastar profissionais terceirizados

» Calotes do governo congestionam a Justiça trabalhista

» Câmara proíbe demissão de trabalhador cuja mulher esteja grávida

» Câmeras de vigilância para monitorar empregados em embarcação não são ilegais

» Cargo de confiança só tem validade com poderes de gestão, diz TRT

» Carnaval não é feriado, segundo a legislação

» Carrefour deve pagar salário prometido em anúncio de jornal

» Carrefour é condenado a pagar R$57 mil por danos morais e estéticos

» Carrefour se isenta de indenização por propaganda no uniforme

» Casa de câmbio que não adotou normas de segurança terá que indenizar empregada ameaçada em assalto

» Caso de servidor público vai para Justiça Federal

» Cassada decisão do TST sobre terceirização de call center na Vivo

» Cassada decisão que obrigava o Banco Central a pagar verbas trabalhistas de terceirizados

» CEF é condenada a devolver a clientes valores referentes a "venda casada"

» Cenógrafa da Globo não receberá direitos autorais por suas criações

» Centrais defendem criação de empregos com qualidade

» Centrais disputam sindicatos

» Centrais se queixam de interferência nos sindicatos na OIT

» Centrais sindicais apresentam cerca de 150 propostas para o desenvolvimento

» Certidão cria corrida para pagar dívidas trabalhistas

» Certidões negativas da Justiça do Trabalho deixarão de ser fornecidas

» Chamar de "macumbeira" colega de trabalho não configura dano moral

» Chefe acusado de assédio pode ser demitido por justa causa

» Chefe ruim faz mal à saúde

» Cinto apertado: acordos permitem à Vale pagar metade dos salários

» Citibank é condenado por terceirização irregular

» Claro é isentada de pagamento de insalubridade a atendente de call center

» Cláusula de não-concorrência sem justa indenização é nula

» Cláusula que impõe arbitragem trabalhista é inconstitucional

» Cliente processa Banco do Brasil por estupro por parte de funcionário

» CLT Flex mantém contratos de trabalho na crise

» CNTC questiona trabalho aos domingos e feriados

» Cobrança de metas não gera indenização por danos morais

» Com 967 emendas, MP que altera reforma trabalhista tem comissão instalada

» Com crise, Volks quer negociar flexibilização de horas trabalhadas

» Com mais de 2,5 mi de emissões, CNDT começa a mudar perfil dos devedores trabalhistas

» Começa a caça aos temporários

» Comentários às súmulas 6, 10, 244, 277 e 369, com a redação atual, conforme resoluções 185/2012 e 186/2012 do TST

» Comissão de Jurisprudência adota novas Orientações Jurisprudenciais

» Comissão de trabalho, de administração e serviço público

» Comissão rejeita norma da OIT sobre demissão injustificada

» Compete à justiça especializada julgar ação para satisfazer créditos de natureza trabalhista

» Competência da JT alcança ação entre sindicato patronal e empresa

» Competência da JT: escrevente de cartório não é servidor público

» Competência da Justiça do Trabalho e Matéria Penal

» Complementação de aposentadoria privada não é competência da Justiça do Trabalho

» Comprador da Varig poderá herdar dívida trabalhista

» Comprovação de experiência

» Concessão parcial de intervalo entre jornadas gera direito a horas extras

» Concessionária de serviço público é responsável por ofensa de seu agente terceirizado à cliente

» Conciliação prévia: Sexta Turma aceita ação que não passou por comissão

» Conciliação prévia: Sexta Turma aceita ação que não passou por comissão

» Condenação do Banco Itaú por "assédio processual" na reiteração de recursos para protelar cumprimento de acordo

» Condenação faz Ambev promover campanha contra assédio moral

» Condomínio de Curitiba é condenado por agressão física a porteiro

» Condomínio de Curitiba é condenado por agressão física a porteiro

» Confederação nacional de metalúrgicos ajuíza ação sobre direito de greve

» Confirmação da gravidez durante aviso prévio não dá direito a estabilidade

» Confirmada liminar que declarou inconstitucionalidade de dispositivo da CLT

» Confirmada sentença

» CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CONTRATO TEMPORÁRIO. PRORROGAÇÕES POR PRAZO SUPERIOR A SEIS MESES. CARÁTER PRECÁRIO AFASTADO. VÍNCULO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

» Conheça 9 direitos das mães que trabalham com carteira assinada

» Conheça novo sistema de registro eletrônico de ponto

» Conheça o provável teor das oito primeiras súmulas vinculantes do Supremo

» Conluio entre patrão e empregados leva a anulação de ações trabalhistas

» Conselho de administração não responde por dívida trabalhista de empresa

» Constitucional. Licenca- maternidade. Contrato temporário de trabalho. Sucessivas contratações. Estabilidade provisória. Art. 7º, XVIII da Constituição. Aet. 10, II, b do Adct. Recurso desprovido.

» Constitui dano moral negar ao empregado o uso de banheiros

» Constituição existe para limitar o poder estatal

» Constituição não invalidou intervalo de descanso para mulheres

» Contra assédio moral, trabalhadores da LG param fábrica em Taubaté

» Contratação de advogado empregado para jornada de 8h caracteriza dedicação exclusiva

» Contratado como empregado doméstico, segurança particular não recebe horas extras

» Contrato com dedicação exclusiva afasta hora extra de advogado

» Contrato com PNUD: Oitava Turma não reconhece cláusula que submete litígios a comissão de arbitragem

» Contrato de trabalho e de prestação de serviços podem coexistir

» Contrato nulo não retira a responsabilização civil do empregador

» CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EMPREGADOS NÃO-SINDICALIZADOS. INVIABILIDADE.

» CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. LEGALIDADE.

» Contribuição sindical é limitada a 50% de um dia de trabalho dos associados

» Convenção ou acordo coletivo podem reduzir intervalo intrajornada

» Conversa em rede social prova vínculo de emprego em ação judicial

» Cópia de decisão sem assinatura de juiz invalida recurso

» Correios está proibido de terceirizar atividade-fim

» Cortador de cana consegue direito a descanso concedido a datilógrafos

» Cortador de cana tem indenização maior no TST por falta de acesso a banheiro

» Cortador de cana-de-açúcar não ganha adicional de insalubridade

» Cotidiano estressante provoca síndrome de burnout em operadora de call center

» CPC: pacote de 12 projetos conclui reforma infraconstitucional

» Créditos trabalhistas devem ser corrigidos pela inflação, determina TST

» Cresce o bullying coletivo e corporativo

» Cresce o número de condenações de empresas por assédio moral coletivo

» Cresce uso de novos tipos de pagamento

» CUT pede mudança em relações trabalhistas

» Dano moral não é reconhecido por controle de uso do toalete

» Dano moral tem sido uma Tsunami para empresas no Brasil

» DANO MORAL. PRESCRIÇÃO.

» Dano moral: apelido pejorativo

» Dano moral: TST aplica prescrição cível em ação ajuizada após a EC/45

» Danos morais: empresa pagará R$ 36 mil por espancar vigilante

» Decisão acerca de uso de fac-símile para protocolo de petições

» Decisão do TRT 15 suspende demissões da EMBRAER

» Decisão invalida cláusulas coletivas que flexibilizaram a jornada em turnos ininterruptos

» Decisão pode mudar relação entre companhias de transporte aéreo

» Decisões de tribunal são contrárias à arbitragem

» Declarações de amor correspondidas não caracterizam assédio sexual

» Decreto amplia possibilidades de terceirização no serviço público

» Decreto estadual não pode impor limites ao direito da empresa de demitir

» Decreto regulamenta lei que permite contratar jovens para aprender uma profissão

» Decreto vai regulamentar reforma trabalhista

» Decurso de cinco anos após aposentadoria por invalidez não autoriza a extinção do contrato de trabalho

» Definidas regras de fiscalização das normas de proteção do trabalho doméstico

» Demissão arbitrária: julgamento sobre Convenção 158 da OIT é suspenso

» Demissão de doméstico poderá ter multa menor

» Demissões em massa: Sindicato vai recorrer do julgamento do Caso Embraer

» Demitido por ser homossexual é indenizado em R$ 15 mil

» Demitidos da Embraer concordam em assinar demissão a partir do dia 30

» Demitir empregado com Aids é discriminação, afirma TST

» Denúncias de assédio moral aumentam 588,2% em quatro anos no Rio de Janeiro

» Depois de horas

» Depósito recursal

» Deputados articulam mudanças em MP de Bolsonaro para garantir contribuição sindical

» Descanso de 15 minutos para mulheres é tema de decisão da SDI-1: prevalece entendimento de recepção pela CF ao artigo 384 da CLT

» Descanso somente para mulher é inconstitucional

» Desconsideração da personalidade jurídica no processo do Trabalho.

» Desconto de tarifas bancárias na conta do trabalhador não é responsabilidade do empregador

» Desconto em folha

» DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. CUSTAS PROCESSUAIS. AGÊNCIA BANCÁRIA NÃO OFICIAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO

» Desoneração da folha é bem avaliada pelos setores beneficiados

» Desvio de função não garante reenquadramento, decide TST

» Dia da consciência negra é inconstitucional, diz PGR

» Dia da mulher: conquistas e desafios

» Dia do Trabalho – Mensagem do Ministro Milton de Moura França

» Diárias para viagem

» Diário Oficial da União – Seção 1 - Ministério do Trabalho e Emprego - PORTARIA N 42, DE 28 DE MARÇO DE 2007

» Dilma sanciona lei que dá estabilidade a quem tem guarda de bebê órfão

» Direito à felicidade

» Direitos trabalhistas. Liquidação de sentença.

» Direto do Plenário: Ministros retomam julgamento sobre Convenção 158 da OIT

» Direto do Plenário: Seis ministros votam pela possibilidade de legitimação processual para sindicatos

» Diretor - Vínculo de emprego

» Diretor acionista - Responsabilidade - Bens Particulares

» Diretor comercial receberá diferenças por alteração contratual lesiva

» Diretor não empregado não receberá multa de 40% sobre depósitos do FGTS

» Dirigente de sindicato de outra base territorial não consegue estabilidade

» Dirigente sindical tem estabilidade desde a criação do sindicato

» Discriminação por idade

» Dispensa coletiva e a necessidade de negociação prévia com sindicato representante da categoria profissional

» Dispensada no início de gravidez, empregada obtém indenização tempos depois

» Dissídio coletivo necessita de comum acordo das partes

» Divulgados os novos valores das parcelas do seguro-desemprego

» Doença ocupacional: industriária obtém reintegração e pensão vitalícia

» Dois escritórios do RJ são condenados por fraude trabalhista; MPT investiga 29

» Doméstica demitida tem direito a salário-maternidade

» Doméstica demitida tem direito a salário-maternidade

» Domésticas podem passar a ter hora-extra e adicional noturno

» Dono de funerária é condenado por difamar funcionário

» DRT de São Paulo promove mediação de conflitos entre empresas e trabalhadores

» É devida indenização se seguradora não prova intenção de o segurado aumentar risco

» É legítimo ao empregador propor dissídio coletivo de greve em atividades não essenciais

» É melhor tornar novo diretor sócio ou mantê-lo como funcionário?

» É nula a cláusula de não concorrência que impede o exercício profissional, sem a devida indenização pelo período de sua vigência

» Educadora que usufruía parcialmente de intervalo de 2h receberá apenas diferença como horas extras

» Efeitos da tercerização será discutido na Câmara

» Eletricista contratado por banco tem direito a jornada de bancário

» Em 20 anos, 62 emendas

» Em 2012, TST decidiu diversos casos sobre o uso de redes sociais no trabalho

» Em tempo recorde, STJ publica primeiro acórdão relativo a recursos repetitivos

» Embraer: TST suspende liminar do TRT/Campinas e mantém demissões

» Emissão de atestados médicos

» Empregada com contrato rescindido injustificadamente será indenizada

» Empregada filmada trocando carinhos com colega consegue reverter demissão por justa causa

» Empregada grávida rebaixada de função recebe R$ 10,5 mil por danos morais

» Empregada que limpava banheiros de lanchonete receberá adicional de insalubridade

» Empregada será indenizada por ser obrigada a fantasiar-se de palhaço

» Empregadas ofendidas e discriminadas por manterem relacionamento homossexual serão indenizadas

» Empregado bancário: Lei revoga artigo 508 da CLT

» Empregado comissionista - Inadimplemento por parte do consumidor - Desconto efetuado nos salários do trabalhador - Inviabilidade.

» Empregado consegue equiparação salarial com colega estrangeiro

» Empregado de cartório não oficial é regido pela CLT

» Empregado de distribuidora Kaiser demitido por beber Skol ganha indenização

» Empregado não consegue reverter justa causa por uso indevido de e-mail

» Empregado obrigado a segurar tartaruga no trabalho ganha indenização

» Empregado que avalizou empréstimo não pago pela empregadora receberá indenização

» Empregador deve pagar 31% ao INSS em acordo sem reconhecimento de vínculo

» Empregador é condenado a pagar R$ 3 mil por dispensa discriminatória de funcionário com problema de saúde

» Empregador não pode exigir carta de fiança como condição de contratação do trabalhador

» Empregados acusam patrão por boatos de "bruxaria e pornografia"

» Empregados de hidrelétrica adquirida pela CEMIG não serão demitidos

» Empresa aérea é condenada por submeter empregado ao “detector de mentira”

» Empresa cria semana de oito dias

» Empresa de distribuição de energia vai indenizar funcionário que ficou surdo

» Empresa de MG é acusada de cronometrar ida a banheiro

» Empresa de resseguro não deve indenizar diretamente o segurado

» Empresa deve pagar gratificação ao empregado

» Empresa deve pagar horas extras a funcionário monitorado por celular

» Empresa do Grupo Walmart deve regularizar jornada

» Empresa é condenada em danos morais por permitir apelidos discriminatórios no ambiente de trabalho

» Empresa é condenada por "dumping social"

» Empresa é condenada por pedir antecedentes criminais em processo admissional

» Empresa é condenada por usar a Justiça para homologar rescisões

» Empresa é multada por atrasar quatro meses o pagamento de verbas rescisórias de trabalhador falecido

» Empresa é multada por má-fé de advogado

» Empresa mantém plano de saúde de empregado doente

» Empresa na Espanha proíbe funcionários de reclamar no trabalho

» Empresa paga R$ 20 mil por obrigar funcionária a dançar

» Empresa pode acessar e-mail corporativo de funcionário, diz TST

» Empresa pode fazer fazer bafômetro em empregado

» Empresa que instalou câmera em WC não se livra da condenação

» Empresa sem empregados é isenta de contribuição sindical compulsória

» Empresa tem processo para evitar disputa no Judiciário

» Empresas apostam em programas de prevenção às drogas

» Empresas apostam em programas de prevenção às drogas

» Empresas brasileiras demitem funcionários que namoram colegas

» Empresas criam contrato para namoro no trabalho

» Empresas criticam desoneração da folha e recorrem à Justiça

» Empresas de entrega podem fechar por conta de adicional

» Empresas diversificam ações para prevenção de assédio moral

» Empresas que funcionam domingo devem pagar em dobro folgas não gozadas

» Enfermeira contaminada com seringa com vírus HIV será indenizada em R$ 500 mil

» Entenda posicionamento de ministros sobre terceirização

» Entidades continuam obrigadas a publicar editais de cobrança de contribuição sindical

» Entrevista - Cláudio Montesso

» Entrevista à Rádio Senado sobre Assédio Moral

» Entrevista à Rádio Senado sobre Assédio Moral

» Entrevista sobre os direitos dos motoboys, com a desembargadora Maria Laura Franco LIma de Faria

» Envolvimento de convertido em assuntos de igreja não gera vínculo de emprego

» Especialistas pedem mudanças na reforma trabalhista

» Estabilidade para a doméstica gestante

» Estabilidade provisória

» Estabilidade provisória garantida à gestante

» Ex-auditor pressionado a se aposentar recebe indenização por assédio moral

» Ex-diretor do Nacional receberá R$ 1,5 mi

» Ex-empregada do Ponto Frio obtém incorporação de prêmio ao salário

» Ex-empregada que ofendeu antigos patrões no Orkut terá de indenizá-los

» Ex-empregado de cassino clandestino não é indenizado por tempo trabalhado

» Ex-empregado pode permanecer em plano de saúde privado mesmo sem vínculo empregatício

» Ex-estatutária obtém reconhecimento de vínculo pela CLT

» Ex-funcionário da Telemar aposentado por invalidez ganha R$ 97 mil por dano moral

» Ex-jogador do São Paulo briga na JT por uma indenização maior que R$ 150 mil

» Ex-sócio é responsabilizado por débitos de empresa

» Excesso de horas extras gera danos existenciais

» Executivo demitido durante viagem de serviço à Alemanha receberá indenização

» Executivo e multinacional divergem sobre benefícios contratuais

» EXECUTIVOS EXIGEM APÓLICE DE D&O

» Exercício de cargo de confiança e exclusão do direito a horas extras

» Fábrica de sapatos é condenada por concessão irregular de férias

» Falhas no processo: consulado americano não consegue reverter penhora

» Falta cometida no curso do aviso prévio

» Falta de comunicação ao INSS não afasta direito à estabilidade por doença

» Fantasma do assédio moral ronda o mundo corporativo

» Farmacêutica é condenada por revistar empregado

» Fast food condenada por "rigor excessivo" de gerente

» Fato novo garante indenização a aposentado por invalidez

» Faxineira de motel não receberá adicional de insalubridade em grau máximo

» Férias: psiquiatra apresenta os sintomas da síndrome do lazer

» FGTS e aposentadoria: inconstitucionalidade não retroage a 1987

» FGTS para doméstica confunde empregador

» Fiscais encontram escravos para obra da OAS no Aeroporto de Guarulhos

» Fiscalização constata irregularidades trabalhistas nos portos do Rio de Janeiro

» Fisco publica normas para restituição de IR de férias vendidas

» Flexibilização não pode suprimir direito trabalhista

» Força do acordo: conciliação extrajudicial não pode ser anulada

» Formas de remuneração de administradores de sociedades anônimas

» Frentista soropositivo receberá indenizações por dano moral e discriminação

» Frustração de projeto de vida pode levar a dano existencial.

» Fumar na empresa pode dar demissão por justa causa

» Funcionária baleada dentro de empresa deve ser indenizada, diz TRT-MG

» Funcionária tercerizada ganha direito à jornada de bancário

» Funcionários da Webjet devem ser reintegrados

» Fusão de pequenas e médias bancas pode virar tendência

» Ganhos com ações da empresa não configuram salário indireto

» Garantida estabilidade a empregada que engravida durante aviso prévio

» Gari ganha indenização do empregador, da Cemig e de município por choque elétrico

» Gerente demitido sem ser avisado receberá indenização por dano moral

» Gerente que recebia salário diferenciado não tem direito à hora extra

» Gestante demitida durante contrato de experiência será indenizada

» Gestante tem direito a indenização substitutiva

» Gol e VRG são absolvidas de responsabilidade trabalhista da Varig

» Governo anunciou ontem um pacote de medidas nas áreas trabalhista e sindical

» Governo atende empresários e adia novo ponto eletrônico por três meses

» Governo barra tentativa de flexibilizar lei trabalhista

» Governo e centrais querem alterar relações trabalhistas

» Governo pretende impedir que empresas demitam sem justa causa

» Governo quer lançar "carteira eletrônica"

» Gravação de conversa é prova válida na Justiça do Trabalho, desde que feita por um dos interlocutores

» Gravação de conversa pode ser usada como prova na Justiça

» Greve do Metrô gera condenação inédita por dano moral coletivo

» Greve do setor aéreo: TST determina manutenção de 80% do efetivo em atividade

» Greve dos bancários paralisa 33 mil em SP, segundo sindicato

» Greve: Portaria do TRT da 15ª Região

» Gueltas pagas pela empregadora integram a remuneração

» Hipóteses de saque: acesso do trabalhador à conta do FGTS deve ser rediscutido

» Homem consegue licença-maternidade após adoção

» Homologação de acordo pelo juiz não é obrigatória

» Honorários advocatícios têm natureza alimentar e são impenhoráveis

» Honorários não são gorjeta

» Horas extras não podem ser impostas na celebração do contrato

» Hospital que pressionou médico a fraudar direitos trabalhistas pagará por assédio moral

» Hotéis querem mudar leis trabalhistas durante a Copa e grandes eventos

» Igrejas são grupo econômico para efeito de obrigação trabalhista, diz TST

» Ilegalidade da aplicação retroativa de acordo faz Chocolates Garoto pagar horas extras

» Impasse trabalhista

» Impenhorabilidade da caderneta de poupança é inconstitucional

» Improbidade: advogados são condenados por pagar oficiais de Justiça para cumprir mandados

» Incentivo ao leilão

» Indenização

» INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA APÓS A EC Nº. 45/04. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL.

» Indenização reparatória de dano moral é direito personalíssimo

» Indevido estorno de comissão por cancelamento de venda

» Ineficácia de cláusula de documento coletivo de trabalho que permite redução de 40% para 20% da multa rescisória do FGTS

» Informatização da Justiça permite o acompanhamento de ações passo a passo

» Insalubridade: base de cálculo permanece salário mínimo até regulamentação

» Insalubridade: Sétima Turma aplica salário mínimo como base de cálculo

» Insegurança em agência bancária gera indenização por danos morais

» INSS só pode cobrar cinco anos

» Instrução normativa nº 9, de 5 de agosto de 2008

» Instrução Nº.85, de 26.07.2010: Disciplina a fiscalização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto SREP, regulamentado pela portaria nº.1510,de 21.08.2009

» Íntegra do voto do ministro Ricardo Lewandowski na ADI contra dispositivos da Lei de Recuperação Judicial

» Intervalo intrajornada pode ser ampliado no contrato de trabalho

» IPTU de imóvel adjudicado deve ser pago por antigo proprietário

» Irregularidade no recolhimento do FGTS é motivo de rescisão indireta do contrato de trabalho

» JBS Aves é condenada por prática de dumping social

» Jogar baralho no trabalho não é motivo para justa causa

» Jornada luso-hispano-brasileira do direito do trabalho

» Jornada mista e pagamento do adicional noturno

» Jornada móvel e variável adotada pelo McDonald´s é ilegal

» Jornada noturna

» Jornalista contratada como pessoa jurídica obtém vínculo de emprego com a TV Globo

» Jornalista contratado como PJ tem vínculo reconhecido

» Jornalista que pode ser convocado fora do expediente tem direito a adicional. Assim entedeu a 4ª Turma do TRT de São Paulo.

» JT condena banco por gerente que sugeriu uso de favores sexuais para cumprir metas

» JT determina integração de assistência médica a salário de ex-gerente

» JT é competente para julgar complementação de aposentadoria em previdência privada

» JT é competente para julgar dano moral por suposto uso indevido de imagem de jogador em álbum de figurinhas

» JT garante indenização a bancários obrigados a transportar valores

» JT invalida acordo fraudulento que pretendia liberar bens de empresa endividada

» JT manda reintegrar empregado demitido por ajuizar ação trabalhista

» JT manda reintegrar trabalhador que sofre de alcoolismo crônico

» JT nega a empregados da Terracap equiparação salarial sobre adiantamento

» Judiciário mantém demissões de trabalhadores evangélicos

» Juiz aplica “subordinação integrativa” e reconhece vínculo direto com operadora de call center

» Juiz condena empresa por "dumping social"

» Juiz confirma justa causa de empregado que ofendeu empresa nas redes sociais

» Juiz do Trabalho usa música ambiente para deixar clima de audiências mais tranquilo

» Juiz registra em despacho "felicidade em servir"

» Juíza Ivani Contini lança livro de Direito do Trabalho nesta segunda

» Juíza reverte justa causa aplicada a trabalhadora que orientou testemunha a faltar a audiência

» Juízes da SDC decidem declarar nula demissão de 600 trabalhadores

» Juízes do Trabalho defendem ratificação das Convenções 151 e 158 da OIT

» Juízes e credores começam a usar as novas regras da execução cível

» Juízes e credores começam a usar as novas regras da execução cível

» Juízes pedem medida provisória para adicional de insalubridade

» Juízes são despreparados para combater assédio moral nos locais de trabalho

» Julgado dissídio da Usiminas

» Julgados recentes: dano moral e revista íntima

» Julgamento de ação ajuizada pela PGR contra reforma trabalhista é suspenso por pedido de vista

» Julgamento de ADIs que questionam normas sobre conciliação prévia em causas trabalhistas é suspenso

» Julgamentos sobre temas polêmicos vão movimentar STF

» JURIS TRAB

» Justa causa - uso de email no ambiente de trabalho

» Justa causa desproporcional

» Justa causa: e-mail corporativo e gravações são considerados provas válidas

» Justiça ainda não decidiu se prescrição é de dois ou dez anos

» Justiça condena empresa a pagar funcionário por duplo dano moral

» Justiça condena terceirização irregular no Banespa

» Justiça determina novas eleições em sindicatos de Rio Verde (GO) após destituição de falsos dirigentes

» Justiça do Trabalho começa a julgar ações de cobrança de prestadores de serviços

» Justiça do Trabalho concede liminar ao MPT em ACP contra Sintrasuper e Sindsuper

» Justiça do Trabalho custa R$ 61,24 a cada brasileiro

» Justiça do Trabalho dará autorização para participação de criança ou adolescente em gravações de comerciais de rádio e televisão

» Justiça do Trabalho deve julgar direito de greve. Aplicação da Súmula Vinculante nº 23 do STF.

» Justiça do trabalho do Paraná condena empresa por promessa de emprego descumprida

» Justiça do Trabalho é competente para julgar reinclusão de aposentado em plano de saúde

» Justiça do Trabalho é incompetente para julgar ação de honorários entre cliente e advogado

» Justiça do Trabalho julgará contratos de prestação de serviço de pessoa jurídica

» Justiça do Trabalho manda JBS S/A suspender demissão em massa sob pena de multa de R$ 10 milhões

» Justiça facilita a concessão do auxílio-doença

» Justiça já aceita 'provas virtuais'

» Justiça libera empresas de contratar aprendizes

» Justiça no Brasil começa a reconhecer cláusulas de "quarentena"

» Justiça obriga rede a pôr gorjeta em holerite

» Justiça proíbe empresas de financiarem sindicato

» Justiça rejeita multa milionária a metroviários por greve

» Justiça trabalhista é competente para julgar ação por descumprimento de contrato verbal

» Justiça trabalhista é competente para julgar ações de complementação da aposentadoria

» Justiça trabalhista é competente para julgar ações de complementação da aposentadoria

» Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 - dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil; e dá outras providências

» Lei altera rito junto ao TST

» Lei brasileira mais favorável deve ser aplicada a empregado transferido para o exterior

» Lei contra assédio moral de Salvador - BA

» Lei das Telecomunicações autoriza terceirização de cabistas

» Lei Federal nº 11.324, de 19-07-2006: Altera dispositivos das Leis nos 9.250, de 26-12-1995, 8.212, de 24-07-1991, 8.213, de 24-07-1991, e 5.859, de 11-12-1972; e revoga dispositivo da Lei nº 605, de 05-01-1949.

» LEI N. 11.962, DOU EM 03.07.09, ALTERA ART. 1º DA LEI 7.064 DE 1982

» LEI No 12.740, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2012

» Lei nº 11.457/2007 (16.03.2007)

» Lei nº 11.648, de 31 de março de 2008

» Lei nº 12.275, de 29 de junho de 2010 altera a CLT

» Lei nº 13.485 de 03/04/2009 - DOE-SP de 04/04/2009: Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007.

» Lei que cria CNDT é publicada no DOU nesta sexta

» Leis trabalhistas do Brasil são arcaicas e contraproducentes, diz 'Economist'

» Liminar do TST suspende reintegração de empregado conselheiro fiscal de sindicato

» Limitar idas ao banheiro não causa dano moral

» Litigância de má-fé e termos ofensivos à dignidade da Justiça inviabilizam recurso

» Litigância de má-fé leva advogado a pagar indenização

» Livro facilita preparação de concurseiro

» Loja Marisa é condenada por revistar armário de comerciária/revista íntima

» Lula assina decreto que amplia combate ao trabalho infantil

» Lula diz que governo vai trabalhar para aprovar convenções da OIT

» Lula recebe primeiro juiz cego do país

» Lula sanciona lei que regulamenta estágio

» Maior alcance

» Mais agilidade no tribunal

» Malharia é condenada por assédio moral a costureira

» Marcação de ponto por exceção é inválida

» Marco temporal para aplicação de honorários sucumbenciais é a data da audiência e não da prolação da sentença

» Matéria especial: assédio moral na Justiça do Trabalho

» Matéria especial: assédio moral na Justiça do Trabalho

» Maus-tratos resultam em indenização de R$ 20 mil e rescisão indireta do contrato

» Medida Provisória nº 362, de 29/3/2007. Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º/4/2007.

» MEDIDA PROVISÓRIA Nº 421, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008.

» Menor de 18 anos de idade não pode trabalhar como empregado doméstico

» Mesmo com celular divulgado em anúncio, gerente não tem direito a sobreaviso

» Mesmo fora do expediente, luta no local de trabalho dá justa causa

» Mesmo recusando retorno ao emprego, grávida receberá salários por estabilidade

» Metalúrgicos aceitam proposta prévia do TRT-SP

» Ministério do Trabalho autoriza redução de intervalo definida em acordo coletivo

» Ministério do Trabalho orienta fiscais a não aplicar reforma ao passado

» Ministro determina que Ministério Público fiscalize greve de policiais civis de São Paulo

» Ministro determina suspensão de processos trabalhistas que envolvam transporte de cargas por terceiros

» Ministro do TST expõe tese sobre efeitos da aposentadoria

» Ministro Gilmar Mendes ressalta poder racionalizador das Súmulas Vinculantes

» Ministro Ives Gandra fala sobre direitos trabalhistas na Constituição

» MJ aponta principais problemas do Judiciário brasileiro

» Motoboy receberá indenização de R$ 30 mil por danos morais e estéticos

» Motorista de micro-ônibus não ganhará mais por ser também cobrador

» Motorista de ônibus turístico recebe diárias de viagem em troca de horas extras

» Motorista de veículo com rastreador por satélite receberá horas extras

» Motorista ganha adicional de 40% por acumular a função de cobrador

» Motorista transexual de Itu entra na Justiça para trabalhar de vestido e batom

» Moura França adianta acórdão que manteve OJ 199

» MPF/SP move ação para suspender prova de juiz substituto do TRT-2

» MPT defende direito de arena de jogadores do Vitória de Salvador

» MPT requer condenação de distribuidora de bebidas por terceirização ilícita em AL

» MTE aprova nova guia para recolhimento da Contribuição Sindical Urbana

» MTE tem parecer sobre adequação de sindicatos

» Mudança de turno não pode prejudicar trabalhador

» MUDANÇAS NA LEI DO DOMÉSTICO

» Multa do artigo 477 da CLT é devida mesmo quando a relação de emprego é reconhecida em sentença

» Multa do FGTS: SDI-1 decide que 40% incidem sobre todo o período

» Multa do FGTS: SDI-1 decide que 40% incidem sobre todo o período

» Negado vínculo empregatício entre enteado e padrasto

» Nexo técnico epidemiológico

» Norma coletiva pode reduzir, mas não suprimir intervalo intrajornada

» Norma SA 8000

» Nota esclarece aviso prévio

» Nova lei do estágio pode aumentar oferta de vagas

» Nova lei do motorista gera polêmica em Jundiaí, SP

» Nova lei trabalhista cria limite para terceirização; entenda as regras

» Nova orientação jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho

» Nova redação S 377 TST - preposto

» Nova regra do Tribunal Superior do Trabalho só sai no fim do ano

» Novas formas de relação de trabalho

» Novas Orientações Jurisprudenciais

» Novas orientações jurisprudenciais da sbdi-1 e sbdi-1 transitória

» Novas súmulas vinculantes do STF

» Novo aviso prévio deve trazer cena de insegurança jurídica

» Novo item na Súmula nº 74 autoriza juízo a decidir validade de prova posterior

» Novo presidente do TST defende negociação em contexto de crise

» Novo salário mínimo a partir de 1/03/2011

» Novos valores para depósito recursal que vigorarão a partir de 1º de agosto de 2008

» O abuso vai para o banco dos réus

» O abuso vai para o banco dos réus

» O abuso vai para o banco dos réus

» O Decreto Federal 9.507/18 e a terceirização na administração: primeiras impressões

» O direito à felicidade e o dano moral existencial

» O direito à intimidade do trabalhador prevalece sobre o direito à propriedade do empregador

» O diretor executivo e o direito trabalhista

» O pesadelo do assédio moral

» O preço da humilhação nas empresas

» O retorno da Convenção 158 da OIT

» Óbito fetal não retira estabilidade da gestante pelo período de gravidez

» Obrigação de telefonar para empresa configura plantão

» Obrigar empregado a fazer campanha política caracteriza assédio moral

» Obrigar empregado a pedir autorização para ir ao banheiro gera dano moral

» OIT divulga relatório global sobre liberdade sindical hoje no TST

» Onda de suicídios volta a preocupar a francesa Orange

» Ônus da prova: empresa deve justificar por que não registrou funcionária

» Operação Gato

» Os limites da revista imposta aos trabalhadores

» Pacote do dia do trabalho: mais sindical que trabalhista

» Pacto de permanência no emprego não é permitido na JT

» Pacto de permanência no emprego não é reconhecido pelo TST

» Padeiro consegue rescisão indireta por não suportar condições de trabalho

» Pagamento através de empresas de marketing de incentivo

» Pagamento de aluguel de empregado integra salário

» Pagamento de valor simbólico não exclui natureza salarial de refeição

» País tem 2 milhões de ações por ano

» Palestra aborda os direitos fundamentais nas relações de trabalho

» Palestra sobre Reforma Trabalhista no dia a dia das empresas reúne 250 pessoas

» Para TST, constrangimento é o limite entre paquera e assédio sexual

» Patroa pode abater valor de produtos de beleza que pagou para a empregada

» PEC dos domésticos e o TST

» Penhora on-line muda em março

» Penhora-online

» Penhora. Impenhorabilidade.

» Pepsico indenizará caminhoneiro que dormia em caminhão por não receber diária para pernoite

» Perdigão se livra de pagar horas extras utilizadas com troca de uniforme

» Perfil dos agressores segundo trabalhadores

» Período de treinamento integra contrato de trabalho

» Perito nega mas juiz concede adicional de insalubridade a empregado

» Pernoite em caminhão não equivale a sobreaviso ou prontidão

» Petrobrás condenada a pagar um milhão de reais pela prática de ato anti-sindical e assédio moral

» PLANO DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV - Recurso de Revista - Plano de Desligamento Voluntário instituído pela Lei Estadual nº 4.868/96 - Aplicabilidade à sociedade de economia mista.

» Plano de Saúde se mantém com suspensão do contrato por doença

» Plenário do STF aprova as três primeiras súmulas vinculantes

» Plenário julga ações que contestam dispositivos do Estatuto da OAB

» Pleno do TST altera e cancela súmulas e orientações jurisprudenciais

» Pleno do TST confirma norma da CLT que garante intervalo para mulher

» Poder Executivo - Lei nº 12.437 de 06.07.2011

» Ponto eletrônico adiado de novo

» Ponto eletrônico foi instituído de forma irregular

» Ponto Frio é condenado a pagar R$ 150 mil por dano moral coletivo

» Por que o Brasil precisa regulamentar a terceirização

» Portador de HIV receberá R$ 78 mil por sofrer discriminação no trabalho

» Portal Mais Emprego é implantado em todo o Brasil

» Portaria 550 de 2010 - prorrogação do contrato de trabalho temporário

» Portaria do TRT-2 dispõe sobre a retomada dos prazos na 1ª instância

» Portaria Ministro de Estado do Trabalho e Emprego nº 194 de 17.04.2008

» Portaria nº 412, de 20.09.2007: TEM - Disciplina a alteração na jornada e no horário de trabalho dos empregados que trabalhem em regime de turnos ininterruptos de revezamento

» Portaria Nº. 210, De 29.04.2008: MTE – Institui a Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, informatizada

» Portuários avulsos não têm adicional de risco, diz TST

» Postura conservadora em face das Comissões de Conciliação Prévia

» Precedentes mostram chance de TST derrubar punição a metroviários

» Prefeitura de Salvador condenada a pagar R$ 10 milhões por dano moral

» Prescrição das ações reparatórias de dano moral por acidente do trabalho

» Prescrição de ofício é inaplicável no processo do trabalho

» Prescrição para empregador cobrar ex-empregado é a trabalhista

» Presidente da Porsche pode ‘embolsar’ R$ 270 milhões na demissão, diz jornal

» Presidente do STF em 88 detalha como nasceu Constituição

» Presidente do TST explica alterações recursais na JT

» Presidente do TST recebe senador Paulo Paim

» Pressão cotidiana ou humilhação continuada?

» Previ e BB terão que complementar aposentadoria de ex-empregada

» Previdenciária - Acordo trabalhista firmado após liquidação da sentença - Contribuição previdenciária - Base de cálculo

» Primeiras súmulas vinculantes passam a vigorar a partir desta quarta-feira

» Processo chega ao fim após 40 anos

» Processo Civil só vale em ação trabalhista se CLT é omissa

» Procurador do MPT da Bahia afirma que contribuição sindical é legítima

» Professora dispensada no primeiro dia de aula será indenizada por perder chances de conseguir novo emprego

» Projeto de Lei impede monitoramento de e-mail

» Projeto prevê acordo coletivo por empresa

» Projeto vai restringir contrato de terceirizado

» Promessa de emprego não cumprida gera R$12 mil de indenização por danos morais

» Prorrogação da licença-maternidade

» Prorrogação da licença-maternidade

» Protesto em cartório não estimula pagamento de dívida trabalhista

» Prova obtida no Orkut é aceita em processo trabalhista

» PROVIMENTO GP Nº 03/2007 de 21 de setembro de 2007

» PROVIMENTO GP/CR Nº 09/2007 de 24 de setembro de 2007

» Psiquiatra defende que juízes trabalhem com psicólogos

» Qual o limite da intervenção do governo no caso Embraer?

» Qualificar empregado como sócio é fraude e crime

» Quarta Turma determina dedução irrestrita de horas extras já pagas

» Quarta Turma suscita incidente de uniformização da Súmula 369

» Questionada norma que reduziu base de cálculo do adicional de periculosidade de eletricitários

» Readmissão de empregado recém-dispensado sem justa causa - Impedimento

» Readmissão de empregados - Novo contrato de experiência - Impossibilidade

» Recadastramento no PAT

» Receber férias com atraso dá direito a pagamento em dobro

» Receber férias com atraso dá direito a pagamento em dobro

» Receber seguro-desemprego indevidamente configura estelionato

» Receita altera IR sobre ações trabalhistas e atrasados do INSS

» Recolhimento de custas e emolumentos na JT sofre alterações

» Recolhimento de custas e emolumentos na Justiça do Trabalho sofre alterações

» Reconhecido vínculo de emprego entre Bamerindus e ex-diretor

» Reconhecimento das centrais sindicais virá por MP

» RECURSO ORDINÁRIO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA SEM DESLIGAMENTO DO EMPREGO. INTANGIBILIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO.

» Recurso Repetitivo

» RedeTV! indenizará câmera por ser alvo de piadas de Monique Evans

» Redução de jornada sem corte salarial não gera direito adquirido

» Reforma do Judiciário estimula as ações por dano moral no trabalho

» REFORMA SINDICAL

» Reforma Sindical: quanto mais muda, mais é a mesma coisa

» Registro de frequência sem assinatura de empregado é válido

» Regras da Lei de Aviso Prévio são aplicadas a Mandados de Injunção em tramitação no STF

» Regras da Lei de Aviso Prévio são aplicadas a Mandados de Injunção em tramitação no STF

» Regulamentação da terceirização

» Regulamento do Benefício de Prestação Continuada - Alteração

» Relação familiar não se confunde com relação de trabalho

» Relator entrega nesta quarta proposta que regulamenta trabalho doméstico

» Repercussão geral: processos sobrestados aguardam no TST decisão do STF

» Representantes de Basf, Shell e trabalhadores chegam a um acordo

» Rescisão contratual: Clube de futebol também tem de pagar multa da Lei Pelé

» Resolução nº 1488/98 do Conselho Federal de Medicina

» Resoluções TST

» Responsabilidade por prevenção de acidentes de trabalho é do empregador

» RESPONSABILIDADE TRABALHISTA. VIAGEM FRUSTRADA PELA DISPENSA OPERADA.

» Restaurantes não podem ratear gorjeta de garçons

» Revista de bolsa de empregada gera condenação

» Revistar empregados faz mal ao bolso

» Ricardo Eletro pagará indenização a empregada que era ofendida por superiora

» Salário de contribuição

» Samsung Brasil terá de pagar R$ 10 milhões por assédio moral

» Santander deverá pagar gratificações a aposentados

» Saúde do trabalhador: transtornos mentais podem estar ligados às pressões no trabalho, aponta estudo da USP

» Saúde do trabalhador: transtornos mentais podem estar ligados às pressões no trabalho, aponta estudo da USP

» Saúde do trabalhador: transtornos mentais podem estar ligados às pressões no trabalho, aponta estudo da USP

» SDC: sindicato tem que respeitar princípio constitucional da unicidade de representação

» SDI-1 decide que multa do artigo 475-J do CPC é inaplicável ao processo trabalhista

» SDI-1 discute alcance da OJ 342 após nova redação de novembro de 2009

» SDI-1 julga irregular terceirização nas Centrais Elétricas de Goiás

» SDI-1 manda reintegrar empregada da CEF demitida com 24 anos de casa

» SDI-1 rejeita adicional de horas extras em jornada de 12X36

» SDI-1 restaura decisão sobre aposentadoria espontânea

» SDI-1 retoma discussão sobre terceirização nas teles e elétricas

» SDI-2 aceita que absolvição criminal descaracterize justa causa

» SDI-2 confirma: aposentadoria espontânea não extingue contrato de trabalho

» SDI2 exclui Banco do Brasil de condenação por responsabilidade subsidiária

» Seara pagará R$ 10 mi por danos à saúde de empregados

» Segunda Turma aplica nova redação da OJ 18 a recurso do BB

» Segunda Turma do TST admite penhora de vencimentos de servidor público

» Seguro-desemprego não é devido a empregado que adere a PDV

» Seguro-desemprego: novos valores

» Sem FGTS, professora consegue rescisão do contrato por culpa do empregador

» Sentença normativa tem sua vigência limitada no tempo

» Serra quer suspender lei de assédio moral em São Paulo

» Setor de telecomunicações não pode terceirizar exercício de atividade-fim

» Sexta Turma confirma estabilidade de dirigente sindical

» Sexta Turma julga descanso só para mulher incompatível com a Constituição

» Sexta Turma reafirma que arbitragem é inaplicável a contratos individuais

» Sexta Turma reafirma que arbitragem é inaplicável a contratos individuais

» Siderúrgica tem de pagar em dobro descanso semanal concedido no oitavo dia

» Sindicato de garçons cria disque denúncia contra não repasse da gorjeta

» Sindicato é proibido de homologar rescisão contratual através de Comissão de Conciliação Prévia no RJ

» Sindicato não pode estipular contribuição compulsória às custas da empresa

» Sindicato pode atuar como substituto processual na defesa de direitos individuais do empregado

» Sindicato pode ter 20 membros com estabilidade

» Sindicatos defendem lei contra demissão sem justa causa

» Sindicatos patronais brigam há quatro anos na justiça para representar categoria econômica

» Sob pressão de empresários, governo adia prazo do eSocial mais uma vez

» Souza Cruz é condenada a pagar R$ 500 mil a provador de cigarros com doença pulmonar

» SP: metalúrgicos iniciam paralisação em empresa de autopeças

» STF admite fixar aviso prévio proporcional ao tempo de serviço

» STF altera entendimento do TST sobre validade de cláusula de quitação em PDV

» STF aprova 10ª súmula vinculante

» STF decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais

» STF decide que Lei de Imprensa é inconstitucional

» STF deve definir conceito jurídico de atividade-fim em casos de terceirização

» STF deve definir conceito jurídico de atividade-fim em casos de terceirização

» STF inicia a validade das súmulas vinculantes

» STF mantém isenção de contribuição sindical descrita no Estatuto da OAB

» STF recebe Reclamação que alega desobediência ao preceito da unicidade sindical

» STF vai delimitar os contornos da terceirização de mão de obra

» STJ aprova oito novas súmulas

» STJ determina reintegração de servidor público exonerado

» STJ livra executivos de ações tributárias

» STJ mantém novo ponto eletrônico

» STJ muda jurisprudência em relação a prazo de recursos interpostos por fax

» STJ não reconhece novas competências da Justiça trabalhista

» Submeter empregado a detector de mentira não dá dano

» Subordinação reticular justifica vínculo de prestador de serviços com empresa rede

» SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

» Suecia estrena jornada laboral de 6 horas sin bajar salarios

» Sugerir bigode raspado é norma de higiene, não discriminação

» Súmula do TST sobre acordos coletivos é questionada no STF

» Súmula Vinculante nº 5: STF assegura legalidade das mais de 1700 demissões no serviço público desde 2003

» Suplente de delegado sindical tem estabilidade provisória

» Supremo admite fixar aviso prévio proporcional

» Supremo admite fixar aviso prévio proporcional

» Supremo aprova 4ª súmula vinculante

» Supremo aprova 7ª Súmula Vinculante

» Supremo aprova duas propostas de súmulas vinculantes envolvendo a competência da Justiça do Trabalho

» Supremo define 7ª Súmula Vinculante

» Supremo já julgou 13 temas com repercussão e edição de súmula

» Supremo rejeita ação do PDT contra Lei de Recuperação Judicial

» Supremo suspende novo cálculo de insalubridade do Tribunal Superior do Trabalho

» Suspensão do contrato de trabalho por doença profissional não altera prescrição

» Taxista tem reconhecimento de vínculo empregatício

» Tempo de prescrição do FGTS pode ser revisto

» Teoria da Responsabilidade Objetiva em Acidentes de Trabalho

» Terceira Turma do TST admite exceção à OJ 342 em transporte urbano

» Terceira Turma restringe aplicação do instituto da arbitragem

» Terceirização na administração pública: presidente do TST esclarece mudanças

» Terceirização: a polêmica sobre as novas regras

» Terceirizado da CEF não tem direitos iguais aos dos bancários

» Terror psicológico faz mecânico receber indenização por assédio moral

» Testemunha é multada em R$ 12,5 mil por falso testemunho em juízo

» Testemunhas que litigam em processos idênticos são suspeitas

» Trabalhador deve indenizar rede de lojas por vazamento de informações sigilosas

» Trabalhador em contrato de experiência tem direito a estabilidade provisória

» Trabalhador não consegue comprovar culpa da empresa em acidente de trabalho

» Trabalhador pode ingressar na Justiça mesmo sem tentar conciliação prévia

» Trabalhador poderá requerer só até 5 anos de FGTS não recolhido, diz STF

» Trabalhador rural receberá pausa para café como tempo à disposição do empregador

» Trabalhador submetido a revista íntima consegue indenização

» Trabalhador temporário não tem estabilidade no emprego

» Trabalhadora acidentada em contrato de experiência tem direito à estabilidade

» Trabalhadora que engravidou antes de ser contratada terá direito a estabilidade provisória

» Trabalhadora que requereu direito três meses após o nascimento do filho consegue estabilidade

» Trabalhadora transexual deverá ser indenizada por ter que usar o banheiro masculino

» Trabalhadores de transporte urbano podem ter redução de horário de almoço

» Trabalho aprova licença-maternidade opcional de 6 meses

» Trabalho avulso portuário - novas modificações

» Trabalho em minas de subsolo: atividade de risco define responsabilidade

» Trabalho escravo, infantil e indígena desafiam direitos humanos

» Trabalho permanente em dias alternados da semana não é eventual

» TRABALHO TEMPORÁRIO

» Trajeto interno deve ser calculado como horas extras

» Transportadora responde subsidiariamente por verbas de vigilante terceirizado

» Transtorno desenvolvido por assédio sexual é considerado doença ocupacional

» Tribunais estendem intervalo de descanso para os homens

» Tribunais trabalhistas recusam petições com mais de 20 páginas

» Tribunal decide que não há limitação temporal para equiparação salarial já deferida

» Tribunal edita quatro súmulas e altera outros nove entendimentos

» Tribunal entende que adicional é devido em transferência definitiva

» Tribunal Superior do Trabalho envia ao Supremo Tribunal Federal esclarecimentos sobre Súmula 228, suspensa por liminar

» Tribunal Superior do Trabalho muda cálculo de insalubridade

» Tribunal toma decisão inédita em processo por dano moral

» TRT assegura a supermercados o direito de abrir aos domingos e feriados

» TRT barra imposto sindical em 69 empresas de SP

» TRT condena empresa que impediu retorno ao trabalho de portador de HIV

» TRT da 2ª Região: intervalo exíguo entre as audiências

» TRT de Campinas mantém demissões da Embraer

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» Turma não reconhece vínculo de emprego entre manicure e salão de beleza

» Turma reconhece natureza salarial de auxílio-alimentação

» Turma reforma decisão que indenizava motorista por despesas com advogado

» Turma restabelece condenação a município por demissão em massa após fim de obra

» Unibanco paga R$ 2 milhões por assédio moral

» Usiminas é multada por dano moral coletivo após demissão em massa

» Uso de celular não carateriza tempo disponível para o empregador

» Uso de celular não dá remuneração por sobreaviso. "Messenger" sim

» Uso de redes sociais repercute no ambiente de trabalho

» Uso indevido de e-mail da empresa é motivo para dispensa por justa causa

» Utilização de gravação de voz sem autorização gera indenização

» Vale garante pagamento de insalubridade com base no salário mínimo

» Vale-Cultura

» Vale-cultura só sai no 2º semestre

» Vale-transporte agora pode ser pago em dinheiro

» Vale-transporte. Empregado doméstico.

» Validade de banco de horas depende de convenção coletiva

» Valor pago por aluguel de carro a empregado é salário, decide TST

» Variedade de situações dificulta quantificação do dano moral, diz TST

» Varig Logística não responde por débitos trabalhistas da antiga Varig em recuperação judicial

» Venda de apartamento de filho para mãe é julgada fraude à execução

» Vendedor deve receber R$ 15 mil por falsa acusação de uso de drogas

» Vendedora de seguros obtém vínculo empregatício

» Vendedora que negou subordinação em outro processo não obtém vínculo de emprego

» Veto de Lula deve ser questionado no Supremo Tribunal

» Vigilante em regime de 12x36h tem direito a intervalo intrajornada

» Vigilante será indenizado por trauma causado por emboscada a carro-forte

» Vinculação de adicional de insalubridade ao salário mínimo é inconstitucional

» Vinculo de emprego de cabelereira de salão de cabelereiro

» Violação à intimidade por câmeras de vídeo gera indenização por danos morais

» Violência no trabalho é 'epidemia', diz estudo da OIT

» Vistoria de bolsas não causa ofensa a trabalhador

» Vistoriador de seguradora ganha horas extras

» Viúva de operário esmagado por toras de madeira recebe R$ 50 mil

» Wal-Mart é acusado de excluir minorias

» Walmart deverá indenizar vendedor alvo de “castiguinhos” aplicados por gerente

» Zara admite à CPI que houve trabalho escravo na produção de suas roupas

» Zoomp garante direito de pagar dívida trabalhista no juízo da recuperação judicial

Palestras:

» A multa do art. 475-J do Código de Processo Civil e a sua aplicabilidade no processo trabalhista

»

A multa do artigo 475-J do CPC na execução trabalhista

»

A multa prevista no artigo 475-J do código de processo civil e sua aplicação

» A natureza jurídica dos planos de opções de compra de ações no direito do trabalho - ('employee stock option plans')

» A participação nos lucros e resultados

» A Súmula Nº 277 e a Defesa da Constituição

» A visão histórica da liberdade sindical

» A volta dos que nunca foram

»

Algumas linhas sobre a jornada e o enquadramento sindical dos empregados das empresas de cartão de crédito

»

Artigos diversos

»

Aspectos do art. 129, da Lei nº 1ss1.196, da Terceirização e do Direito do Trabalho

» Assédio Moral - A importância da prova

» Breves considerações sobre a decisão do TST relativa ao uso do correio eletrônico no ambiente de trabalho

» Breves considerações sobre a recente decisão do TST relativa ao uso do correio eletrônico no ambiente de trabalho

»

Competência material trabalhista: critério científico para interpretação do inciso 1 do artigo 114 da CF/88

»

Da instrução normativa 1127/11 e 1145/11, as quais disciplinaram a nova redação do Art. 12-A da Lei 7713/88

» Embriaguez no trabalho - doença ou motivo para justa causa?

» Entrevista da dra. Fátima Zanetti na TV JUSTIÇA

»

Estudo do assédio moral organizacional sob a ótica dos direitos fundamentais

»

Gratificações e Participações Pagas a Administradores

» Indenização por acúmulo ou desvio funcional

»

Noções acerca do Direito Ambiental: um pequeno estudo do artigo 225 da Constituição Federal da República Federativa do Brasil

» Novo Provimento do Tribunal de Justiça aumenta riscos para administradores de sociedades - Comentários sobre o Provimento 24/2006

»

O artigo 285-A do CPC com a redação dada pela Lei 11.277/06 e o processo do trabalho

»

O Consórcio de Empregadores Urbanos na Indústria do Petróleo - Artigo apresentado em dezembro de 2007 ao curso de pós graduação

» O descanso de quinze minutos antes do trabalho extraordinário para empregados de ambos os sexos - Interpretação isonômica do artitgo 384 da CLT

» O futuro do Diretor Executivo no Direito do Trabalho

»

O novo artigo 442-A da CLT

»

O novo inciso IV do artigo 114 da constituição federal e a sua aplicabilidade, abrangência e procedimento na justiça do trabalho

» O Trabalho no Domicílio do Empregado: controle da jornada e responsabilidade pelo custeio dos equipamentos envolvidos

» Os riscos trabalhistas, previdenciários e tributários na contratação de executivos por meio de carta oferta (“offer letter”)

»

Prescrição de ofício — o novo § 5.º do art. 219 do CPC, com a redação da Lei n.º 11.280/06.

»

Sociedade em Conta de Participação – SCP

»

Trabalho da mulher: o artigo 384 da CLT e a Lei Maria da Penha e seus aspectos trabalhistas

Agenda:

» Gestão de Contratos de Terceiros (terceirização, trabalho temporário, representação comercial, cooperativismo e pejotismo)

» Aulão temático de direitos fundamentais para a 2ª fase e caso prático: análise do caso Embraer – despedida em massa

» Aulão temático de direitos fundamentais para a 2ª fase e caso prático: análise do caso Embraer – despedida em massa

» AULÕES DE REVISÃO PARA A 1ª FASE DO TRT 15ª – CAMPINAS 2013

» Aulões de revisão para a 1ª Fase do TRT 2ª – São Paulo 2012

» Curso de atualização profissional em direito individual do trabalho e processo do trabalho

» Grupo de estudos de Direito do Trabalho

» Grupo de Estudos Particular de Direito do Trabalho

» Grupo de Estudos Particular de Direito do Trabalho

» I SIMPÓSIO SOBRE DIREITO COLETIVO E SINDICAL

» Novo Grupo de Estudos Particular de Direito Sindical - Intensivo de 2 meses

» Treinamento: Gerenciamento de Danos Morais na Justiça do Trabalho (Assédio Moral, Discriminação e Assédio sexual)

» Treinamento: Gestão de Contratos de Terceiros (Terceirização, Trabalho temporário, Representação comercial, Cooperativismo e Pejotismo)

Material para alunos:

» Homenagem a Oscar Ermida Uriarte - Amauri Mascaro

»

Concurso 2010 - Gabarito Matriz - Parte I

»

Concurso 2010 - Gabarito Matriz - Parte II

»

Concurso 2010 - Prova Matriz - Parte I

»

Concurso 2010 - Prova Matriz - Parte II

»

Nova tabela INSS válida a partir de janeiro 2011 - Publicada pela Portaria 568 de 31-12-2010

»

Prova Objetiva Seletiva - 2ª Parte – 2010

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Prova Objetiva Seletiva – 1ª Parte – 2010

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Profa. Adriana Calvo fala sobre Direitos Trabalhistas - confira.

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30/04 - Dia do Trabalhador: Entenda a história e os principais direitos conquistados após o reconhecimento da data

13/05 - Conheça 9 direitos das mães que trabalham com carteira assinada

02/03 - Dia do pagamento: quando cai o quinto dia útil de março?

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Na galeria de fotos confira a despedida da mais nova turma do grupo de estudos de direito do trabalho com a profa. Adriana Calvo.

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