Profª. Adriana Calvo - Direito do Trabalho

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» Livros

Notícias:

» Estabilidade sindical não se aplica a membro de conselho

» Frentista soropositivo receberá indenizações por dano moral e discriminação

» Ministros concluem julgamento do caso Embraer após quatro horas de debate

» Ministros sinalizam entendimento de que policiais civis não podem fazer greve

» No Brasil ainda são poucos os pedidos de indenização levados à Justiça

» O parcelamento da verba participação nos lucros e resultados não altera sua natureza indenizatória

» Uso de toalete: Segunda Turma mantém indenização a operador de telemarketing

» 2ª Turma confirma indenização para trabalhador vítima de racismo

» 70 anos de defesa dos direitos trabalhistas no Brasil

» 9ª câmara nega vínculo de emprego entre pastor e igreja

» A boa-fé contratual

» A nova lei de falências e o fisco

» A organização sindical brasileira e o Supremo Tribunal Federal

» A participação nos resultados em 2005

» Abono pecuniário de férias individuais

» Ação é extinta por falta de audiência em conciliação prévia

» Acordo coletivo celebrado diretamente com comissão de empregagos é válido

» Acordo coletivo em SP dá piso de R$ 1.200 a doméstico

» Acordo coletivo que não traz vantagem ao empregado é inválido

» Acordo obtido por mediação não impede ajuizamento de ação

» Adesão à licença-maternidade de seis meses cresce no país

» Adiada decisão sobre retirada unilateral do Brasil da Convenção 158 da OIT

» ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO EXCELSO STF. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM PRONÚNCIA DE NULIDADE.

» Adicional de periculosidade para motociclistas só vale após regulamentação

» Administração Pública não é responsável por pagamentos trabalhistas na inadimplência de empresas contratadas, decide STF

» Admissão de empregado - Retenção de documentos - Impossibilidade

» Advogado bancário não integra categoria diferenciada

» Advogado gaúcho vence primeira ação de assédio moral registrada no Brasil

» Alta médica leva trabalhador à Justiça

» Alteração da CLT: lei nº 11.925, de 17 de abril de 2009

» Alterações na Lei do PLR não devem reduzir autuações

» Alterada regra de intervalo no trabalho

» Altos executivos da AIG concordam em devolver bônus

» Ambev deve pagar R$ 1 milhão por assédio moral coletivo

» Ambev não poderá contratar promotores de vendas terceirizados

» Amizade virtual não caracteriza amizade íntima

» Aniversário da Constituição: 20 anos de sonhos e esperanças

» Aplicação da nova licença maternidade na iniciativa privada

» Aplicar pena de flexão de braços leva NET a indenizar vendedora

» Após pressão, Santander contrata terceirizados da Contax em São Paulo

» Aposentadoria compulsória - Verbas rescisórias devidas

» Arbitragem na área trabalhista ainda gera controvérsias

» Arbitragem trabalhista é alvo de anulações no Judiciário

» Artigo 477 da CLT: TST mantém multa em ação de vínculo de emprego

» As alterações na CLT e a liquidação do processo trabalhista

» Aspectos processuais da reforma trabalhista

» Assédio moral - saúde pública

» Assédio moral no local de trabalho

» Assédio moral organizacional

» Assédio moral também pode se dar entre colegas da mesma hierarquia

» Assédio moral: empresa é condenada por discriminar dirigente sindical

» Assédio moral: praga corporativa do Século 21

» Atestado médico para advogado não livra empresa de revelia

» Atraso trabalhista

» Atribuições da Justiça do Trabalho podem ser ampliadas

» Ausência de vínculo empregatício não exclui incidência do INSS

» Avanço ou retrocesso: convenção 158 da OIT muda a forma de demissão no país

» Aviso prévio de até 90 dias começa a valer nesta quinta

» Aviso prévio maior é correto, mas a decisão é do Congresso, diz TST

» Bacharel não é estagiário em escritório de advocacia. É empregado.

» Bancário ganha indenização por carregar alta quantia à pé

» Bancário inadimplente não pode ser demitido

» Banco de horas não pode ser estabelecido por acordo individual

» Banco de horas não pode ser estabelecido por acordo individual

» Banco deverá indenizar gerente vítima do método "geladeira"

» Banco do Brasil pode demitir empregado com síndrome do pânico

» Banco Itaú deve indenizar gerente em R$ 965 mil

» Baneb indenizará bancários por suprimir bonificação de férias

» Benefício de volta ao INSS

» Bradesco vai indenizar gerente que sofreu sequestro-relâmpago ao transportar valores

» Brasil e Espanha discutem a Justiça do Trabalho

» Brasil pode garantir direitos trabalhistas aos estrangeiros

» Brasil Telecom é condenada por implantar PDV discriminatório

» Brasil Telecom vai indenizar gerente por pressão psicológica antes de dispensa em massa

» Briga no escuro

» C&A é condenada por câmara instalada em vestiário feminino

» Cadastro de contas para penhora entra em vigor

» Caixa Federal condenada a indenizar por dano moral causado a gerente de agência

» Calotes do governo congestionam a Justiça trabalhista

» Câmara proíbe demissão de trabalhador cuja mulher esteja grávida

» Câmeras de vigilância para monitorar empregados em embarcação não são ilegais

» Cargo de confiança só tem validade com poderes de gestão, diz TRT

» Carnaval não é feriado, segundo a legislação

» Carrefour deve pagar salário prometido em anúncio de jornal

» Carrefour se isenta de indenização por propaganda no uniforme

» Casas Bahia é multada em R$ 500 mil por assédio moral contra funcionários

» Cassada decisão do TST sobre terceirização de call center na Vivo

» Celeridade processual: STF já editou seis Súmulas Vinculantes

» Chefe ruim faz mal à saúde

» Claro é isentada de pagamento de insalubridade a atendente de call center

» Cláusula de não-concorrência sem justa indenização é nula

» Cláusula que impõe arbitragem trabalhista é inconstitucional

» CLT Flex mantém contratos de trabalho na crise

» Cobrança de metas não gera indenização por danos morais

» Com 967 emendas, MP que altera reforma trabalhista tem comissão instalada

» Com mais de 2,5 mi de emissões, CNDT começa a mudar perfil dos devedores trabalhistas

» Com quadro de pânico, vítima de assaltos frequentes receberá indenização

» Comentários às súmulas 6, 10, 244, 277 e 369, com a redação atual, conforme resoluções 185/2012 e 186/2012 do TST

» Comissão de Jurisprudência adota novas Orientações Jurisprudenciais

» Comissão de trabalho, de administração e serviço público

» Comissão rejeita norma da OIT sobre demissão injustificada

» Competência da JT: escrevente de cartório não é servidor público

» Comprador da Varig poderá herdar dívida trabalhista

» Condenação do Banco Itaú por "assédio processual" na reiteração de recursos para protelar cumprimento de acordo

» Confederação nacional de metalúrgicos ajuíza ação sobre direito de greve

» Conheça o provável teor das oito primeiras súmulas vinculantes do Supremo

» Constitui dano moral negar ao empregado o uso de banheiros

» Constituição existe para limitar o poder estatal

» Contrato de temporários poderá chegar a seis meses

» Contribuição sindical é limitada a 50% de um dia de trabalho dos associados

» Convênio com Receita facilitará execução trabalhista

» CPC: pacote de 12 projetos conclui reforma infraconstitucional

» Créditos trabalhistas devem ser corrigidos pela inflação, determina TST

» Cresce o número de condenações de empresas por assédio moral coletivo

» Cresce uso de novos tipos de pagamento

» Dano moral não é reconhecido por controle de uso do toalete

» Dano moral por uso de fotografia da empregada

» Dano moral tem sido uma Tsunami para empresas no Brasil

» Dano moral: apelido pejorativo

» Danos morais: empresa pagará R$ 36 mil por espancar vigilante

» Decisão acerca de uso de fac-símile para protocolo de petições

» Decisão do TST mantém condenação por abuso em revista íntima

» Decisão libera empresa de cumprir cota

» Decisão pode mudar relação entre companhias de transporte aéreo

» Decisões de tribunal são contrárias à arbitragem

» Declarações de amor correspondidas não caracterizam assédio sexual

» Decreto regulamenta lei que permite contratar jovens para aprender uma profissão

» Decreto vai regulamentar reforma trabalhista

» Definidas regras de fiscalização das normas de proteção do trabalho doméstico

» Demissão de doméstico poderá ter multa menor

» Demitido por ser homossexual é indenizado em R$ 15 mil

» Demitido por ser homossexual é indenizado em R$ 15 mil

» Depois de horas

» Desconsideração da personalidade jurídica no processo do Trabalho.

» Desvio de função não garante reenquadramento, decide TST

» Diário Oficial da União – Seção 1 - Ministério do Trabalho e Emprego - PORTARIA N 42, DE 28 DE MARÇO DE 2007

» Diferença de R$ 0,10 leva à rejeição de recurso trabalhista

» Direito à felicidade

» Diretor comercial receberá diferenças por alteração contratual lesiva

» Diretor não empregado não receberá multa de 40% sobre depósitos do FGTS

» Dispensa coletiva e a necessidade de negociação prévia com sindicato representante da categoria profissional

» Doença ocupacional: industriária obtém reintegração e pensão vitalícia

» Dois escritórios do RJ são condenados por fraude trabalhista; MPT investiga 29

» Domésticas podem passar a ter hora-extra e adicional noturno

» É legítimo ao empregador propor dissídio coletivo de greve em atividades não essenciais

» É melhor tornar novo diretor sócio ou mantê-lo como funcionário?

» É nula a cláusula de não concorrência que impede o exercício profissional, sem a devida indenização pelo período de sua vigência

» Editorial : A crise do sindicalismo

» Em tempo recorde, STJ publica primeiro acórdão relativo a recursos repetitivos

» Empregada faltosa convocada por jornal de grande circulação será indenizada

» Empregado consegue equiparação salarial com colega estrangeiro

» Empregado de distribuidora Kaiser demitido por beber Skol ganha indenização

» Empregado de processamentos de dados é enquadrado como bancário

» Empregado recebe indenização trabalhista após receber e-mail com teor racista e vexatório

» Empregador é condenado a pagar R$ 3 mil por dispensa discriminatória de funcionário com problema de saúde

» Empregador não pode exigir carta de fiança como condição de contratação do trabalhador

» Empregados acusam patrão por boatos de "bruxaria e pornografia"

» Empresa aérea é condenada por submeter empregado ao “detector de mentira”

» Empresa de distribuição de energia vai indenizar funcionário que ficou surdo

» Empresa de MG é acusada de cronometrar ida a banheiro

» Empresa de resseguro não deve indenizar diretamente o segurado

» Empresa deve pagar gratificação ao empregado

» Empresa é condenada por não cuidar da saúde de trabalhadora

» Empresa é condenada por pedir antecedentes criminais em processo admissional

» Empresa é condenada por usar a Justiça para homologar rescisões

» Empresa é multada por má-fé de advogado

» Empresa na Espanha proíbe funcionários de reclamar no trabalho

» Empresa pode fazer fazer bafômetro em empregado

» Empresa tem direito de investigar computador usado por empregado

» Empresa tem processo para evitar disputa no Judiciário

» Empresas brasileiras demitem funcionários que namoram colegas

» Empresas criam contrato para namoro no trabalho

» Empresas de entrega podem fechar por conta de adicional

» Empresas diversificam ações para prevenção de assédio moral

» Empréstimo em folha só pode ser quitado na rescisão com aval do empregado

» Entenda posicionamento de ministros sobre terceirização

» Entrevista - Cláudio Montesso

» Entrevista sobre os direitos dos motoboys, com a desembargadora Maria Laura Franco LIma de Faria

» Especialistas pedem mudanças na reforma trabalhista

» Ex-diretor do Nacional receberá R$ 1,5 mi

» Ex-empregada do Bradesco ganha R$ 70 mil de reparação por assédio sexual

» Ex-jogador do São Paulo briga na JT por uma indenização maior que R$ 150 mil

» Ex-sócio é responsabilizado por débitos de empresa

» Excesso de horas extras gera danos existenciais

» Executivo demitido durante viagem de serviço à Alemanha receberá indenização

» Executivo e multinacional divergem sobre benefícios contratuais

» Exercício de cargo de confiança e exclusão do direito a horas extras

» Falta cometida no curso do aviso prévio

» Falta de atestado de saúde não justifica demissão

» Fast food condenada por "rigor excessivo" de gerente

» Fato novo garante indenização a aposentado por invalidez

» FGTS para doméstica confunde empregador

» Fiscais encontram escravos para obra da OAS no Aeroporto de Guarulhos

» Fisco publica normas para restituição de IR de férias vendidas

» Força do acordo: conciliação extrajudicial não pode ser anulada

» Frentista soropositivo receberá indenizações por dano moral e discriminação

» Ganhos com ações da empresa não configuram salário indireto

» Gerente de banco que teve família sequestrada é indenizado em R$ 78 mil

» Gerente que recebia salário diferenciado não tem direito à hora extra

» Gestante tem direito a indenização substitutiva

» Governo anunciou ontem um pacote de medidas nas áreas trabalhista e sindical

» Governo atende empresários e adia novo ponto eletrônico por três meses

» Governo barra tentativa de flexibilizar lei trabalhista

» Governo facilita autorização para trabalho aos domingos

» Governo pretende impedir que empresas demitam sem justa causa

» Governo quer lançar "carteira eletrônica"

» Gravação de conversa é prova válida na Justiça do Trabalho, desde que feita por um dos interlocutores

» Gravação de conversa pode ser usada como prova na Justiça

» Greve dos bancários paralisa 33 mil em SP, segundo sindicato

» Greve: Portaria do TRT da 15ª Região

» Hipóteses de saque: acesso do trabalhador à conta do FGTS deve ser rediscutido

» Homologação de acordo pelo juiz não é obrigatória

» Honorários advocatícios têm natureza alimentar e são impenhoráveis

» Honorários não são gorjeta

» Horas de sobreaviso: OJ 49 é convertida em Súmula

» Horas extras não podem ser impostas na celebração do contrato

» Hospital que pressionou médico a fraudar direitos trabalhistas pagará por assédio moral

» Hotéis querem mudar leis trabalhistas durante a Copa e grandes eventos

» Igrejas são grupo econômico para efeito de obrigação trabalhista, diz TST

» Ilegalidade da aplicação retroativa de acordo faz Chocolates Garoto pagar horas extras

» Improbidade: advogados são condenados por pagar oficiais de Justiça para cumprir mandados

» Indenização

» Insalubridade: Sétima Turma aplica salário mínimo como base de cálculo

» Instrução Nº.85, de 26.07.2010: Disciplina a fiscalização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto SREP, regulamentado pela portaria nº.1510,de 21.08.2009

» Interesses empresariais e sindicais enfrentam-se em projeto da terceirização

» Intervalo para repouso ou alimentação

» Irregularidade no recolhimento do FGTS é motivo de rescisão indireta do contrato de trabalho

» Já seis Súmulas Vinculantes editadas pelo STF

» JBS Aves é condenada por prática de dumping social

» Jornalista que pode ser convocado fora do expediente tem direito a adicional. Assim entedeu a 4ª Turma do TRT de São Paulo.

» JT condena banco por gerente que sugeriu uso de favores sexuais para cumprir metas

» JT garante indenização a bancários obrigados a transportar valores

» JT manda reintegrar empregado demitido por ajuizar ação trabalhista

» Judiciário mantém demissões de trabalhadores evangélicos

» Juiz aplica “subordinação integrativa” e reconhece vínculo direto com operadora de call center

» Juiz condena empresa por "dumping social"

» Juiz confirma justa causa de empregado que ofendeu empresa nas redes sociais

» Juiz reconhece natureza salarial das stock options

» Juízes do Trabalho defendem ratificação das Convenções 151 e 158 da OIT

» Juízes e credores começam a usar as novas regras da execução cível

» Juízes e credores começam a usar as novas regras da execução cível

» Julgamento de ação ajuizada pela PGR contra reforma trabalhista é suspenso por pedido de vista

» Julgamento de ADIs que questionam normas sobre conciliação prévia em causas trabalhistas é suspenso

» JURIS TRAB

» Justa causa - uso de email no ambiente de trabalho

» Justa causa: e-mail corporativo e gravações são considerados provas válidas

» Justiça condena Bradesco a indenizar ex-funcionário por dano moral

» Justiça do Trabalho dará autorização para participação de criança ou adolescente em gravações de comerciais de rádio e televisão

» Justiça do Trabalho deve julgar direito de greve. Aplicação da Súmula Vinculante nº 23 do STF.

» Justiça do Trabalho julgará contratos de prestação de serviço de pessoa jurídica

» Justiça libera empresas de contratar aprendizes

» Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 - dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil; e dá outras providências

» Lei altera rito junto ao TST

» Lei contra assédio moral de Salvador - BA

» Lei Federal nº 11.324, de 19-07-2006: Altera dispositivos das Leis nos 9.250, de 26-12-1995, 8.212, de 24-07-1991, 8.213, de 24-07-1991, e 5.859, de 11-12-1972; e revoga dispositivo da Lei nº 605, de 05-01-1949.

» Lei nº 11.457/2007 (16.03.2007)

» Lei nº 11.648, de 31 de março de 2008

» Lei que cria CNDT é publicada no DOU nesta sexta

» Liminar do TST suspende reintegração de empregado conselheiro fiscal de sindicato

» Limitar idas ao banheiro não causa dano moral

» Loja Marisa é condenada por revistar armário de comerciária/revista íntima

» Lula assina decreto que amplia combate ao trabalho infantil

» Lula diz que governo vai trabalhar para aprovar convenções da OIT

» Lula sanciona lei que regulamenta estágio

» Matéria especial: assédio moral na Justiça do Trabalho

» Matéria especial: assédio moral na Justiça do Trabalho

» Menor de 18 anos de idade não pode trabalhar como empregado doméstico

» Mesmo fora do expediente, luta no local de trabalho dá justa causa

» Ministério do Trabalho orienta fiscais a não aplicar reforma ao passado

» Ministro determina que Ministério Público fiscalize greve de policiais civis de São Paulo

» Ministro Gilmar Mendes ressalta poder racionalizador das Súmulas Vinculantes

» MJ aponta principais problemas do Judiciário brasileiro

» Motorista de veículo com rastreador por satélite receberá horas extras

» MPT defende direito de arena de jogadores do Vitória de Salvador

» MPT requer condenação de distribuidora de bebidas por terceirização ilícita em AL

» MTE aprova nova guia para recolhimento da Contribuição Sindical Urbana

» MTE tem parecer sobre adequação de sindicatos

» Mudança de turno não pode prejudicar trabalhador

» MUDANÇAS NA LEI DO DOMÉSTICO

» Mulher é demitida por enviar emails com texto em caixa alta

» Negada liberdade a agricultor acusado de exploração de trabalho escravo e infantil

» Negado vínculo empregatício entre enteado e padrasto

» Nexo Técnico Previdenciário

» Nota esclarece aviso prévio

» Nova lei trabalhista cria limite para terceirização; entenda as regras

» Novas formas de relação de trabalho

» Novo aviso prévio deve trazer cena de insegurança jurídica

» Novo item na Súmula nº 74 autoriza juízo a decidir validade de prova posterior

» Novo presidente do TST defende negociação em contexto de crise

» Novo salário mínimo a partir de 1/03/2011

» Novo salário mínimo, de R$ 465, entra em vigor neste domingo

» O abuso vai para o banco dos réus

» O abuso vai para o banco dos réus

» O abuso vai para o banco dos réus

» O direito à felicidade e o dano moral existencial

» O direito à intimidade do trabalhador prevalece sobre o direito à propriedade do empregador

» O diretor executivo e o direito trabalhista

» Obrigação de telefonar para empresa configura plantão

» Obrigar empregado a pedir autorização para ir ao banheiro gera dano moral

» OIT faz apelo por 'pacto mundial' para a geração de empregos

» Ônus da prova: empresa deve justificar por que não registrou funcionária

» Os limites da revista imposta aos trabalhadores

» Pacote do dia do trabalho: mais sindical que trabalhista

» Pacto de permanência no emprego não é permitido na JT

» Padeiro consegue rescisão indireta por não suportar condições de trabalho

» Padre não tem vínculo de emprego com igreja

» Pagamento através de empresas de marketing de incentivo

» País precisa regulamentar trabalho terceirizado, diz presidente do TST

» País tem 2 milhões de ações por ano

» Para tribunal, empresa pode vetar funcionário com barba

» Para TST, constrangimento é o limite entre paquera e assédio sexual

» PEC dos domésticos e o TST

» Penhora on-line muda em março

» Penhora terá conta única e será obrigatória

» Penhora-online

» Pepsico indenizará caminhoneiro que dormia em caminhão por não receber diária para pernoite

» Petrobrás condenada a pagar um milhão de reais pela prática de ato anti-sindical e assédio moral

» Plano de Saúde se mantém com suspensão do contrato por doença

» Plenário do STF aprova as três primeiras súmulas vinculantes

» Plenário julga ações que contestam dispositivos do Estatuto da OAB

» Poder Executivo - Lei nº 12.437 de 06.07.2011

» Portal Mais Emprego é implantado em todo o Brasil

» Portaria 550 de 2010 - prorrogação do contrato de trabalho temporário

» Portaria do TRT-2 dispõe sobre a retomada dos prazos na 1ª instância

» Portaria Ministro de Estado do Trabalho e Emprego nº 194 de 17.04.2008

» Postura conservadora em face das Comissões de Conciliação Prévia

» Precedentes mostram chance de TST derrubar punição a metroviários

» Prefeitura de Salvador condenada a pagar R$ 10 milhões por dano moral

» Prescrição de ofício é inaplicável no processo do trabalho

» Presidente do STF em 88 detalha como nasceu Constituição

» Presidente do TST alerta para função constitucional do magistrado

» Presidente do TST explica alterações recursais na JT

» Presidente do TST recebe senador Paulo Paim

» Procurador do MPT da Bahia afirma que contribuição sindical é legítima

» Professora dispensada no primeiro dia de aula será indenizada por perder chances de conseguir novo emprego

» Projeto de Lei impede monitoramento de e-mail

» Projeto prevê acordo coletivo por empresa

» Projeto vai restringir contrato de terceirizado

» Promessa de emprego não cumprida gera R$12 mil de indenização por danos morais

» Prorrogação da licença-maternidade

» Prorrogação da licença-maternidade

» PROVIMENTO GP Nº 03/2007 de 21 de setembro de 2007

» Qual o limite da intervenção do governo no caso Embraer?

» Quarta Turma determina dedução irrestrita de horas extras já pagas

» Receber férias com atraso dá direito a pagamento em dobro

» Receber férias com atraso dá direito a pagamento em dobro

» Receita altera IR sobre ações trabalhistas e atrasados do INSS

» Reconhecido vínculo de emprego entre Bamerindus e ex-diretor

» REFORMA SINDICAL

» Reforma Sindical: quanto mais muda, mais é a mesma coisa

» Regulamentação da terceirização

» Repercussão geral: processos sobrestados aguardam no TST decisão do STF

» Representantes de Basf, Shell e trabalhadores chegam a um acordo

» REVISTAS ÍNTIMAS ROTINEIRAS. FALTA DE JUSTIFICATIVA RAZOÁVEL. AUSÊNCIA DE PODER DE POLÍCIA EMPREGATÍCIO. VIOLAÇÃO DO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À INTIMIDADE DO TRABALHADOR.

» Samsung Brasil terá de pagar R$ 10 milhões por assédio moral

» Santander deverá pagar gratificações a aposentados

» SDI-1 manda reintegrar empregada da CEF demitida com 24 anos de casa

» SDI-2 declara competência da JT em ação contra entidade de previdência

» Seara pagará R$ 10 mi por danos à saúde de empregados

» Segunda Turma do TST admite penhora de vencimentos de servidor público

» Sentença normativa tem sua vigência limitada no tempo

» Serra quer suspender lei de assédio moral em São Paulo

» Sexta Turma reafirma que arbitragem é inaplicável a contratos individuais

» Sexta Turma reafirma que arbitragem é inaplicável a contratos individuais

» Sindicato de garçons cria disque denúncia contra não repasse da gorjeta

» Sindicato é condenado por impedir atuação de dirigente

» Sindicato não pode estipular contribuição compulsória às custas da empresa

» Sindicato pode atuar como substituto processual na defesa de direitos individuais do empregado

» Sindicatos defendem lei contra demissão sem justa causa

» Sindicatos patronais brigam há quatro anos na justiça para representar categoria econômica

» Sob pressão de empresários, governo adia prazo do eSocial mais uma vez

» Soropositivo ganha na Justiça do Trabalho ação contra Santander

» Souza Cruz poderá manter provadores de cigarro até decisão final do TST

» STF admite fixar aviso prévio proporcional ao tempo de serviço

» STF altera entendimento do TST sobre validade de cláusula de quitação em PDV

» STF deve definir conceito jurídico de atividade-fim em casos de terceirização

» STF deve definir conceito jurídico de atividade-fim em casos de terceirização

» STF inicia a validade das súmulas vinculantes

» STF reconhece direito de greve de funcionário público, mas pune abusividade

» STF regula aplicação da repercussão geral à jurisprudência pacificada da Corte

» STJ aprova oito novas súmulas

» STJ determina reintegração de servidor público exonerado

» STJ livra executivos de ações tributárias

» STJ mantém novo ponto eletrônico

» STJ não reconhece novas competências da Justiça trabalhista

» Stock options não têm natureza salarial

» Submeter empregado a detector de mentira não dá dano

» Subordinação reticular justifica vínculo de prestador de serviços com empresa rede

» Súmula do TST sobre acordos coletivos é questionada no STF

» Súmula Vinculante nº 5: STF assegura legalidade das mais de 1700 demissões no serviço público desde 2003

» Supremo admite fixar aviso prévio proporcional

» Supremo admite fixar aviso prévio proporcional

» Supremo aprova 7ª Súmula Vinculante

» Supremo define 7ª Súmula Vinculante

» Supremo já soma 20 ações contra mudanças da reforma trabalhista

» Supremo suspende novo cálculo de insalubridade do Tribunal Superior do Trabalho

» Tempo de prescrição do FGTS pode ser revisto

» Teoria da Responsabilidade Objetiva em Acidentes de Trabalho

» Terceira Turma restringe aplicação do instituto da arbitragem

» Terceirização na administração pública: presidente do TST esclarece mudanças

» Trabalhador com epilepsia é reintegrado após demissão sem justa causa

» Trabalhador humilhado por comer lixo ganha indenização de R$ 40 mil

» Trabalhador pode ingressar na Justiça mesmo sem tentar conciliação prévia

» Trabalhador poderá requerer só até 5 anos de FGTS não recolhido, diz STF

» Trabalhador submetido a revista íntima consegue indenização

» Trabalhador temporário não tem estabilidade no emprego

» Trabalho aprova licença-maternidade opcional de 6 meses

» Trabalho avulso portuário - novas modificações

» TRABALHO TEMPORÁRIO

» Transportadora responde subsidiariamente por verbas de vigilante terceirizado

» Tribunais estendem intervalo de descanso para os homens

» Tribunal decide que não há limitação temporal para equiparação salarial já deferida

» Tribunal edita quatro súmulas e altera outros nove entendimentos

» Tribunal entende que adicional é devido em transferência definitiva

» Tribunal toma decisão inédita em processo por dano moral

» Troca de uniforme por 12 minutos garante horas extras a trabalhadora

» TRT assegura a supermercados o direito de abrir aos domingos e feriados

» TRT determina reintegração de grevistas demitidos pela Contax no Ceará

» TRT garante penhora de bens domésticos não essenciais

» TRT mantém justa causa por briga no serviço

» TRT paulista cria seis seções especializadas

» TRT-3ª: Turma invalida pedido de demissão feito sob ameaça de justa causa

» TRT-SP: cláusula de não-concorrência é válida

» TRT-SP: empregador pode interrogar empregado

» TRT-SP: opção sexual não garante estabilidade a empregado

» TRT3 - Polêmica sobre adesão do Brasil à Convenção 158 da OIT se reflete em ações julgadas na JT

» TRT3 - Polêmica sobre adesão do Brasil à Convenção 158 da OIT se reflete em ações julgadas na JT

» TRTs dispensam conciliação e ações são extintas no TST

» TST - Empresa sem empregados fica isenta de pagar contribuição a sindicato patronal

» TST admite flexibilização da multa do FGTS e aviso prévio

» TST admite terceirização de atividade-fim no setor de telecomunicações

» TST admite transação de reajuste definido em dissídio coletivo

» TST afasta indenização por submissão de empregado a detector de mentiras

» TST altera redação de 40 Enunciados

» TST amplia valor de indenização por dano moral

» TST confirma dispensa por justa causa de analista que criticou empresa em site de revista

» TST confirma ilegalidade de dispensa de trabalhador deficiente

» TST confirma ilegalidade de dispensa de trabalhador deficiente

» TST confirma jornada de seis horas a engenheiro bancário

» TST confirma validade de redução de carga horária de professor

» TST considera excessiva demissão por justa causa por furto de biscoito

» TST cria Órgão Especial

» TST decidirá se Lei da Arbitragem aplica-se à relação de emprego

» TST determina à Vivo que reintegre deficiente físico

» TST diferencia prescrição para quem tem ação de expurgos no FGTS

» TST esclarece ônus pelo pagamento dos honorários periciais

» TST extingue processo sobre competência de base territorial de sindicato paulista

» TST garante reintegração de empregado soropositivo

» TST modifica texto da Súmula nº 331

» TST nega validade de trabalho prestado ao jogo do bicho

» TST obriga empresas a pagar dois adicionais a empregados

» TST quer regular oposição à contribuição assistencial

» TST quer regular oposição à contribuição assistencial

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Palestras:

» A natureza jurídica dos planos de opções de compra de ações no direito do trabalho - ('employee stock option plans')

» A Súmula Nº 277 e a Defesa da Constituição

» A visão histórica da liberdade sindical

» A volta dos que nunca foram

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As Limitações e Extensões do Poder Diretivo

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Aspectos polêmicos do poder normativo da Justiça do Trabalho e do dissídio coletivo 'de comum acordo'

» Assédio Moral - A importância da prova

» Breves considerações sobre a decisão do TST relativa ao uso do correio eletrônico no ambiente de trabalho

» Breves considerações sobre a recente decisão do TST relativa ao uso do correio eletrônico no ambiente de trabalho

»

Direitos Fundamentais e Poderes do Empregador: O Poder Disciplinar e a Presunção de Inocência do Trabalhador

» Embriaguez no trabalho - doença ou motivo para justa causa?

»

Estudo do assédio moral organizacional sob a ótica dos direitos fundamentais

» Indenização por acúmulo ou desvio funcional

» Novo Provimento do Tribunal de Justiça aumenta riscos para administradores de sociedades - Comentários sobre o Provimento 24/2006

»

O conflito entre o poder de direção da empresa e a intimidade/privacidade do empregado no ambiente de trabalho

» O Conflito Entre o Poder do Empregador e a Privacidade do Empregado no Ambiente de Trabalho

» O futuro do Diretor Executivo no Direito do Trabalho

»

O poder empregatício no contrato de trabalho

» O Trabalho no Domicílio do Empregado: controle da jornada e responsabilidade pelo custeio dos equipamentos envolvidos

»

Os limites do poder fiscalizatório do empregador quanto ao monitoramento do correio eletrônico no ambiente de trabalho

Agenda:

» Gestão de Contratos de Terceiros (terceirização, trabalho temporário, representação comercial, cooperativismo e pejotismo)

» Concurso Cultural - Vade Mecum OAB e Concursos

» Gerenciamento de Danos Morais na Justiça do Trabalho (Assédio Moral, Discriminação e Assédio sexual)

» Grupo de estudos de Direito do Trabalho

» Grupo de Estudos Particular de Direito do Trabalho

» Grupo de Estudos Particular de Direito do Trabalho

» Novo Grupo de Estudos Particular de Direito Sindical - Intensivo de 2 meses

» Treinamento "Gerenciamento de Danos Morais na Justiça do Trabalho (Assédio Moral, Discriminação e Assédio sexual)"

» Treinamento: Gerenciamento de Danos Morais na Justiça do Trabalho (Assédio Moral, Discriminação e Assédio sexual)

» Treinamento: Gestão de Contratos de Terceiros (Terceirização, Trabalho temporário, Representação comercial, Cooperativismo e Pejotismo)

Vídeos

Profa. Adriana Calvo fala sobre Direitos Trabalhistas - confira.

Agenda

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Na Imprensa

08/11 - Palestra sobre Reforma Trabalhista no dia a dia das empresas reúne 250 pessoas

15/06 - Fantasma do assédio moral ronda o mundo corporativo

19/06 - Assédio moral: praga corporativa do Século 21

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Galeria

Na galeria de fotos confira a despedida da mais nova turma do grupo de estudos de direito do trabalho com a profa. Adriana Calvo.

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Calvo e Fragoas Advogados

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